Execução Fiscal 0019132-41.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 49.841,52

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J S DA SILVA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 07/05/2026

15/05/2026, 15:46

Juntada de termo

15/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de J S DA SILVA FILHO - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 07/05/2026

15/05/2026, 15:46

Juntada de termo

15/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de J S DA SILVA FILHO - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:05

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 17:04

Despacho

•15/01/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:59

Juntada de termo

07/10/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:21

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:21

Juntada de petição

20/05/2025, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:54

Juntada de termo

14/03/2025, 15:31

Juntada de termo

14/03/2025, 15:29

Juntada de termo

14/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 20:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:22

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:19

Juntada de petição

21/10/2024, 20:04

Decorrido prazo de J S DA SILVA FILHO - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 21:28

Juntada de diligência

30/08/2024, 19:41

Juntada de diligência

30/08/2024, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 21:39

Juntada de Mandado

21/06/2024, 14:53

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 12:49

Juntada de diligência

22/04/2024, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 13:09

Juntada de diligência

22/04/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 09:03

Juntada de Mandado

26/02/2024, 20:49

Juntada de termo

26/02/2024, 12:05

Juntada de termo

03/11/2023, 11:06

Juntada de Certidão

02/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/09/2022 23:59.

03/12/2022, 00:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:06

Juntada de petição

06/09/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 09:57

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:55

Juntada de termo

02/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de J S DA SILVA FILHO - ME em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:34

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 13:50

Juntada de petição

23/06/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019132-41.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: J S DA SILVA FILHO - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 14 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 14:37

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 09:57

Despacho

•29/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:54

Despacho

•30/01/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:49

Decisão

•07/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:36