Procedimento Comum Cível 0807169-94.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 108.853,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA LUIZA DE JESUS REGO

CPF

Autor

20.938.459/0001-4 PORTO PAGAMENTOS LTDA

Reu

PRADO PAGAMENTOS COBRANCAS E CADASTROS LTDA

Reu

SIMONE DE MELO DANTAS

CPF

Reu

NAIANY MARIA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA BUENO DE ALCANTARA

OAB/RJ 204362·Representa: Autor

NATALIA LIMA POSSEBON

OAB/RJ 209212·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA PAULOMINAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA LUIZA DE JESUS REGO

CPF

Autor

20.938.459/0001-4 PORTO PAGAMENTOS LTDA

Reu

PRADO PAGAMENTOS COBRANCAS E CADASTROS LTDA

Reu

SIMONE DE MELO DANTAS

CPF

Reu

NAIANY MARIA DA COSTA

CPF

Reu

S A VASCONCELOS FERREIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Reu

SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA

CPF

Reu

MARLYSON SILVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIO MARCOS JUST CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 29/04/2025

28/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS JUST CAVALCANTE em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de NAIANY MARIA DA COSTA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de 20.938.459/0001-4 PORTO PAGAMENTOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de S A VASCONCELOS FERREIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de PRADO PAGAMENTOS COBRANCAS E CADASTROS LTDA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS REGO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARLYSON SILVEIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de SIMONE DE MELO DANTAS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 14:47

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 29/04/2025

28/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS JUST CAVALCANTE em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de NAIANY MARIA DA COSTA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de 20.938.459/0001-4 PORTO PAGAMENTOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 14:47

Despacho

•11/10/2024, 12:25

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de S A VASCONCELOS FERREIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de PRADO PAGAMENTOS COBRANCAS E CADASTROS LTDA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS REGO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARLYSON SILVEIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de SIMONE DE MELO DANTAS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

13/01/2025, 00:44

Juntada de termo

13/01/2025, 00:43

Juntada de Certidão

13/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS REGO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 10:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:00

Juntada de termo

20/06/2024, 16:00

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS REGO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 13:43

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:43

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:40

Juntada de contestação

07/11/2023, 19:43

Juntada de juntada de ar

01/11/2023, 12:28

Juntada de aviso de recebimento

16/10/2023, 11:33

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 11:18

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de NATALIA LIMA POSSEBON em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:33

Decorrido prazo de MELISSA BUENO DE ALCANTARA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:22

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:22

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:58

Conclusos para despacho

05/12/2022, 00:52

Juntada de termo

27/10/2022, 10:10

Juntada de protocolo

08/08/2022, 13:26

Juntada de petição

08/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de MELISSA BUENO DE ALCANTARA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:16

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ESPÓLIO DE: MARIA LUIZA DE JESUS REGO ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MELISSA BUENO DE ALCANTARA (OAB 204362-RJ), NATALIA LIMA POSSEBON (OAB 209212-RJ) PARTE REQUERIDA: ESPÓLIO DE: PRADO PAGAMENTOS COBRANCAS E CADASTROS LTDA, SIMONE DE MELO DANTAS, 20.938.459/0001-4 PORTO PAGAMENTOS LTDA, NAIANY MARIA DA COSTA, S A VASCONCELOS FERREIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA REU: CLAUDIO MARCOS JUST CAVALCANTE, MARLYSON SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a as correspondências devolvidas pelos correios, sem entrega ao destinatário. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz, 13 de junho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] PROCESSO N.º 0807169-94.2021.8.10.0040 PARTE

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:40

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de SIMONE DE MELO DANTAS em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:21

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2022, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2022, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2022, 08:27

Juntada de Certidão

10/03/2022, 14:08

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:55

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:44

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:15

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:18

Juntada de petição

11/09/2021, 14:37

Juntada de embargos de declaração

11/09/2021, 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2021, 18:19

Conclusos para decisão

03/08/2021, 08:31

Juntada de termo

03/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de NATALIA LIMA POSSEBON em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 14:04

Juntada de petição

29/06/2021, 13:42

Publicado Intimação em 14/06/2021.

15/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 00:44

Juntada de petição

14/06/2021, 22:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 16:49

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 14:00

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:43

Despacho

•25/01/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:55

Decisão

•13/08/2021, 18:19

Despacho

•24/05/2021, 18:20