Execução Fiscal 0030179-51.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2006

Valor da Causa

R$ 3.858,14

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JUVENCIO DE SOUSA E SILVA

Terceiro

JUVENCIO DE SOUSA E SILVA

Reu

JUVENCIO DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 04/02/2026

19/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Juntada de termo

09/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUSA E SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:07

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:07

Processo Desarquivado

23/07/2025, 11:59

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 11:34

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 04/02/2026

19/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Juntada de termo

09/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:37

Documentos

Petição

•06/01/2026, 10:37

Sentença

•04/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUSA E SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:07

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:07

Processo Desarquivado

23/07/2025, 11:59

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 12:04

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:03

Juntada de termo

25/09/2023, 15:04

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:23

Juntada de termo

05/09/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 16:07

Desentranhado o documento

04/09/2023, 16:07

Juntada de termo de juntada

04/09/2023, 16:06

Desentranhado o documento

04/09/2023, 15:19

Juntada de termo

04/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 20:02

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:34

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUSA E SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:27

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030179-51.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: JUVENCIO DE SOUSA E SILVA Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 14 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 14:50

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:03

Despacho

•24/11/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:49