Agravo em Recurso Especial 0000088-18.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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—

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES PITOMBEIRA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

ANDRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Representa: Autor

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:08

Conheço do agravo de MANOEL RODRIGUES PITOMBEIRA NETO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

02/01/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/12/2024, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 23:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:00

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:00

19/03/2025, 02:08

Conheço do agravo de MANOEL RODRIGUES PITOMBEIRA NETO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

02/01/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/12/2024, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 23:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:00

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/10/2024, 16:42