Execução Fiscal 0052725-56.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 150.933,95

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

STRUCTURA SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 20/04/2024

20/03/2024, 14:43

Juntada de petição

23/01/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:53

Juntada de petição

29/08/2023, 23:12

Juntada de petição

10/07/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:09

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 20/04/2024

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 09:51

Decisão

•31/03/2023, 16:20

20/03/2024, 14:43

Juntada de petição

23/01/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:53

Juntada de petição

29/08/2023, 23:12

Juntada de petição

10/07/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:47

Juntada de petição

21/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de STRUCTURA SERVICOS LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 07:48

Juntada de Certidão

18/11/2022, 07:48

Juntada de petição

17/11/2022, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 14:13

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de STRUCTURA SERVICOS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:23

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052725-56.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: STRUCTURA SERVICOS LTDA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 14 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 14:59

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:58