Procedimento Comum Cível 0806256-54.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806256-54.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALMIRACY DA COSTA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBERTA SETUBA BARROS - MA8866-A RÉU: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806256-54.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Da análise dos autos, constato confusão no andamento da marcha processual e erros pendentes de correção. De início, não obstante a deliberação de Id 8924091, retomo o andamento da marcha processual, considerando a recomendação de prosseguimento dos processos afetados pela matéria do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53.983/2016, advinda da Corregedoria Geral da Justiça (RECOM-CGJ - 82019), ante o trânsito em julgado das matérias consolidadas na segunda, terceira e quarta teses jurídicas fixadas, tendo havido interposição de Recurso Especial com discussão referente a 1ª tese, que se relaciona ao ônus da prova e quais documentos essenciais para instrução do processo, bem como dirimir qual das partes deverá arcar com os honorários periciais do exame grafotécnico/datiloscópico. Destarte, neste momento, não havendo vislumbre de ofensa à ordem de suspensão, dou prosseguimento ao feito. Pois bem. Verifica-se que no Id 8870908, realizou-se a juntada de termo de audiência de conciliação atinente ao processo nº 0803914-70.2017.8.10.0040, onde obteve-se êxito, gerando sentença de homologação do acordo no Id 9033157. Todavia, como dito, refere-se o termo a ação e partes diversas, de modo que houve equívoco na prolação do decisum. Nesta demanda, o promovido, no Id 9273445, trouxe aos autos a respectiva ata, demonstrando que nem mesmo acordo houve. Destarte, torno sem efeito a SENTENÇA exarada no Id 9033157, determinando a Secretaria, inclusive, que realize o encarte ao feito do termo de audiência de conciliação/mediação adequado. Considerando a já apresentação de réplica a contestação e manifestação do requerido quanto a produção de novos elementos de convicção, reitero a determinação de intimação da parte autora para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizer de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que considera relevante ao julgamento da causa, dizer se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e juntando ainda os documentos que entender pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 9 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2074/2022

15/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(70)