Procedimento Comum Cível 0801838-08.2018.8.10.0115 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801838-08.2018.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 13:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de ADOLFO DAVILA CHAVES CRUZ em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 11:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:33

Recebidos os autos

12/07/2022, 09:36

Juntada de despacho

12/07/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: ROBERTSON SANTOS, DIEGO MARQUES MEDEIROS, MARCIO ROGERIO LEMOS SEREJO, ABRAAO DE JESUS BRITO CASTRO, CARLOS HENRIQUE CORDEIRO PEREIRA, RAIMUNDO JAIME MORAES FILHO, JOSEMAR SEREJO LEITE e MILTON SILVA SOUZA ADVOGADO: Adolfo D’Ávila Chaves Cruz (OAB/MA 14010) APELADO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA PROCURADORES: Iellen Linhares Moraes Cunha Silva (OAB/MA 5934) e outros COMARCA: Rosário/MA VARA: 1ª JUÍZA: Karine Lopes de Castro RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _______________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE RECONHECER REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO CUMULADA COM COBRANÇA E PEDIDO DE DANOS MORAIS. AGENTE COMUNITÁRIO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO A NÃO PERCEPÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS. RECURSO DESPROVIDO. I – À parte autora cumpre minimamente comprovar seu vínculo laboral contratual ou estatutário com a Administração Pública, enquanto que a prova da quitação das referidas verbas é ônus do ente público. Entretanto, da análise dos documentos juntados com a exordial, constata-se que não há provas mínimas nesse sentido, razão pela qual o pleito autoral fora julgado improcedente. II – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02 A 09 DE JUNHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801838-08.2018.8.10.0115 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 02 a 09 de junho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/07/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 07:47

Conclusos para despacho

27/09/2020, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:46

Juntada de certidão

05/08/2020, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:33

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: ROBERTSON SANTOS, DIEGO MARQUES MEDEIROS, MARCIO ROGERIO LEMOS SEREJO, ABRAAO DE JESUS BRITO CASTRO, CARLOS HENRIQUE CORDEIRO PEREIRA, RAIMUNDO JAIME MORAES FILHO, JOSEMAR SEREJO LEITE e MILTON SILVA SOUZA ADVOGADO: Adolfo D’Ávila Chaves Cruz (OAB/MA 14010) APELADO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA PROCURADORES: Iellen Linhares Moraes Cunha Silva (OAB/MA 5934) e outros COMARCA: Rosário/MA VARA: 1ª JUÍZA: Karine Lopes de Castro RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _______________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE RECONHECER REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO CUMULADA COM COBRANÇA E PEDIDO DE DANOS MORAIS. AGENTE COMUNITÁRIO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO A NÃO PERCEPÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS. RECURSO DESPROVIDO. I – À parte autora cumpre minimamente comprovar seu vínculo laboral contratual ou estatutário com a Administração Pública, enquanto que a prova da quitação das referidas verbas é ônus do ente público. Entretanto, da análise dos documentos juntados com a exordial, constata-se que não há provas mínimas nesse sentido, razão pela qual o pleito autoral fora julgado improcedente. II – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02 A 09 DE JUNHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801838-08.2018.8.10.0115 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 02 a 09 de junho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora