Procedimento Comum Cível 0812865-53.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0812865-53.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

19/08/2022, 09:26

Realizado cálculo de custas

19/08/2022, 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2022, 18:03

Juntada de Certidão

18/08/2022, 18:02

Transitado em Julgado em 08/07/2022

18/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:26

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK IV Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A RÉU: ELIAS ALEXSANDRO MARQUES MUNIZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0812865-53.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuidam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECO PARK IV contra ELIAS ALEXANDRO MARQUES MUNIZ, ambos devidamente qualificados nos autos. Despacho inaugural determinou a demonstração da hipossuficiência financeira (Id 11502239). No Id 12081250, a parte autora comprovou o recolhimento das custas. Deliberação judicial ordenando citação do réu para realização do pagamento da dívida. Ato ordinatório de Id 13983151 requisita desembolso de custas para expedição de carta precatória. Certidão de Id 15946027 testifica a inércia do litigante. Em seguida, o exequente atravessou pedido de desistência da demanda (Id 49809161). É o que convém relatar. DECIDO. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode o(a) exequente, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Considerando que sequer foi citado o executado para pagamento ou oferecimento dos embargos à execução, já que não houve recolhimento de custas para expedição de carta precatória, o exequente poderá, sem o seu consentimento, desistir da ação, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC. Nesses termos, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e § 4º c/c o art. 775, todos do CPC. Custas pela parte que desistiu. Isento de honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2074/2022

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:13

Extinto o processo por desistência

13/06/2022, 18:10

Juntada de petição

28/07/2021, 16:38

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:58

Juntada de Certidão

03/12/2018, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:02

Sentença

•13/06/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK IV Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A RÉU: ELIAS ALEXSANDRO MARQUES MUNIZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0812865-53.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuidam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECO PARK IV contra ELIAS ALEXANDRO MARQUES MUNIZ, ambos devidamente qualificados nos autos. Despacho inaugural determinou a demonstração da hipossuficiência financeira (Id 11502239). No Id 12081250, a parte autora comprovou o recolhimento das custas. Deliberação judicial ordenando citação do réu para realização do pagamento da dívida. Ato ordinatório de Id 13983151 requisita desembolso de custas para expedição de carta precatória. Certidão de Id 15946027 testifica a inércia do litigante. Em seguida, o exequente atravessou pedido de desistência da demanda (Id 49809161). É o que convém relatar. DECIDO. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode o(a) exequente, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Considerando que sequer foi citado o executado para pagamento ou oferecimento dos embargos à execução, já que não houve recolhimento de custas para expedição de carta precatória, o exequente poderá, sem o seu consentimento, desistir da ação, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC. Nesses termos, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e § 4º c/c o art. 775, todos do CPC. Custas pela parte que desistiu. Isento de honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2074/2022

15/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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