Procedimento Comum Cível 0800433-87.2021.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CARLA DAYANE MACEDO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANA PAULA CASTELO BRANCO DE SOUSA

Terceiro

ICENTINA SILVA DA CONCEICAO

Terceiro

HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA

OAB/PI 12999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CARLA DAYANE MACEDO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANA PAULA CASTELO BRANCO DE SOUSA

Terceiro

ICENTINA SILVA DA CONCEICAO

Terceiro

HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:41

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:33

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 30/01/2023

25/10/2023, 10:08

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

14/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 10:17

Declarada incompetência

01/09/2022, 09:56

Juntada de petição

24/06/2022, 09:22

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos em correição. Constato que o requerente pleiteia a condenação do ente requerido ao recolhimento das contribuições sindicais concernentes aos anos de 2016 e 2017, contudo, atribuiu valor à causa no montante de r$ 1.100,00, o que não atendeu aos termos do NCPC. O requerente tem plenas condições para descrever na inicial o valor correto da causa o que repercutirá até mesmo na escolha do procedimento: comum ou juizado da fazenda. Portanto, intime-se o requerente para que corrija o valor dado à causa no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Mateus/MA, 27/08/2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 1 vara

15/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:41

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:33

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 30/01/2023

25/10/2023, 10:08

Documentos

Decisão

•01/09/2022, 09:56

Despacho

•27/08/2021, 14:12

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

14/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 10:17

Declarada incompetência

01/09/2022, 09:56

Juntada de petição

24/06/2022, 09:22

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos em correição. Constato que o requerente pleiteia a condenação do ente requerido ao recolhimento das contribuições sindicais concernentes aos anos de 2016 e 2017, contudo, atribuiu valor à causa no montante de r$ 1.100,00, o que não atendeu aos termos do NCPC. O requerente tem plenas condições para descrever na inicial o valor correto da causa o que repercutirá até mesmo na escolha do procedimento: comum ou juizado da fazenda. Portanto, intime-se o requerente para que corrija o valor dado à causa no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Mateus/MA, 27/08/2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 1 vara

15/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:38

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:32

Juntada de petição

04/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:12

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 14:58