Procedimento Comum Cível 0800067-55.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 54.299,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

GILVAN ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA.

CNPJ

Reu

EMMAC-EMPRESA DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RUBENS MOREIRA PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO CLEYTON DA SILVA BORDONAL SERAFIM

OAB/MA 13205·CPF·Representa: Autor

MARIA ALMEIDA VARAO

OAB/MA 16274·CPF·Representa: Autor

JHONATA WILLIAN RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 435503·CPF·Representa: Réu

JOSE REINALDO DE CAMPOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA PAIXAO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 10:25

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

01/01/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:47

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 09:26

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYTON DA SILVA BORDONAL SERAFIM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DE SOUSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA PAIXAO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 10:25

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•01/01/2026, 16:22

22/01/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

01/01/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:47

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 09:26

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYTON DA SILVA BORDONAL SERAFIM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DE SOUSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2025, 16:29

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2025, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:11

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:03

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 09/04/2025 23:59.

01/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.

01/07/2025, 00:17

Juntada de petição

08/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE CAMPOS JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

04/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.

04/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 11:44

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYTON DA SILVA BORDONAL SERAFIM em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE CAMPOS JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

11/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/04/2025.

11/04/2025, 00:10

Juntada de petição

10/04/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

04/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:12

Juntada de petição

01/04/2025, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:25

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 18:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 18:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 18:10

Juntada de petição (3º interessado)

14/02/2025, 16:30

Juntada de petição (3º interessado)

14/02/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 14:03

Juntada de Certidão

10/01/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:07

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:52

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:52

Nomeado perito

23/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:20

Juntada de termo

02/05/2024, 17:19

Juntada de petição

06/11/2023, 09:13

Juntada de petição

29/06/2023, 18:44

Juntada de petição

27/06/2023, 14:27

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 18:55

Juntada de petição

19/04/2023, 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:16

Juntada de termo

22/07/2022, 17:16

Juntada de petição

04/07/2022, 13:10

Juntada de petição

01/07/2022, 17:53

Juntada de petição

29/06/2022, 10:04

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800067-55.2020.8.10.0040. REQUERENTE: GILVAN ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CLEYTON DA SILVA BORDONAL SERAFIM - MA13205-A REQUERIDO: EMMAC-EMPRESA DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP e EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JHONATA WILLIAN RODRIGUES DA SILVA - SP435503 D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio, Produto Impróprio, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, observados os ditames do art. 373 do CPC. Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC. Cumpra-se e intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:20

Conclusos para decisão

03/02/2022, 09:34

Juntada de termo

03/02/2022, 09:34

Juntada de contrarrazões

03/02/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 08:19

Decorrido prazo de EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA. em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 16:01

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:58

Juntada de contestação

30/11/2021, 18:33

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2021, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2020, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYTON DA SILVA BORDONAL SERAFIM em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:11

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2020, 07:52

Juntada de Ato ordinatório

26/09/2020, 07:51

Juntada de petição

11/09/2020, 16:33

Juntada de contestação

11/09/2020, 13:53

Juntada de Certidão

04/08/2020, 15:50

Juntada de Certidão

04/08/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 21:40

Conclusos para decisão

04/07/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:46

Juntada de protocolo

07/01/2020, 23:23

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:42

Juntada de termo

07/01/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:10

Despacho

•15/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:38

Despacho

•11/12/2024, 19:07

Decisão

•23/05/2024, 17:13

Decisão

•24/02/2023, 10:56

Despacho

•14/06/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 07:51

Despacho

•06/07/2020, 21:40

Despacho

•03/04/2020, 14:46