Procedimento Comum Cível 0000091-70.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 09:45

Juntada de Ofício

11/10/2023, 09:22

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 17:19

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:06

Juntada de apelação

21/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:11

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 09:45

Juntada de Ofício

11/10/2023, 09:22

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:19

18/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 17:19

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:06

Juntada de apelação

21/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 01:11

Juntada de petição

04/04/2023, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:30

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 14:40

Juntada de petição

16/02/2023, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:13

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:13

Processo Desarquivado

26/01/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:06

Arquivado Provisoriamente

29/09/2022, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:17

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 04:42

Conclusos para despacho

17/06/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVANDRO WILLES MENDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA CORREA LINHARES - MA10622-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000091-70.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente Vistos. Considerando o acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência n° 0801100-35.2022.8.10.0000 (id. 17481805), remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA Cumpra-se. São Luís, data do sistema Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

16/06/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2022, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:55

Juntada de termo

08/06/2022, 09:20

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 13:11

Juntada de petição

18/02/2022, 11:18

Juntada de informações prestadas

18/02/2022, 09:51

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EVANDRO WILLES MENDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridad Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000091-70.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:53

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:52

Juntada de petição

19/01/2022, 11:15

Juntada de petição

14/12/2021, 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2021, 07:57

Suscitado Conflito de Competência

07/12/2021, 07:57

Juntada de petição

06/12/2021, 15:33

Conclusos para decisão

06/12/2021, 07:52

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 10:45

Outras Decisões

01/12/2021, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:54

Juntada de petição

18/11/2021, 15:56

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:33

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 01:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2021, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 15:18

Declarada incompetência

09/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 14:45

Juntada de ofício

24/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:27

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:53

Juntada de petição

17/06/2021, 14:32

Juntada de petição

25/05/2021, 16:11

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:44

Juntada de petição

18/05/2021, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 16:59

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:06

Juntada de Certidão

28/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:22

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:46

Juntada de petição

21/01/2021, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:34

Juntada de Certidão

09/12/2020, 15:34

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 05:27

Juntada de petição

27/11/2020, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:17

Juntada de petição

17/11/2020, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 23:01

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:53

Juntada de Certidão

09/11/2020, 14:53

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:45

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:34

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:32

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:58

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:24

Juntada de petição

03/09/2020, 16:16

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:28

Juntada de Certidão

03/09/2020, 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

19/08/2020, 12:45

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2020, 11:16

Outras Decisões

02/08/2020, 21:30

Outras Decisões

02/08/2020, 21:19

Juntada de petição

30/07/2020, 15:21

Audiência Conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

27/07/2020, 14:02

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 01:57

Juntada de petição

23/07/2020, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 09:17

Outras Decisões

09/07/2020, 20:19

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:14

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 11:25

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:40

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 00:58

Juntada de petição

19/03/2020, 09:54

Juntada de petição

06/03/2020, 14:04

Juntada de petição

05/03/2020, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 08:09

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

03/03/2020, 08:02

Juntada de Certidão

20/02/2020, 10:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/02/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:21

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:52

Despacho

•25/01/2023, 19:00

Decisão

•28/09/2022, 16:43

Despacho

•15/06/2022, 14:31

Decisão

•07/12/2021, 07:57

Decisão

•01/12/2021, 23:41

Decisão

•09/11/2021, 12:21

Decisão

•13/05/2021, 17:36

Decisão

•15/12/2020, 19:08

Despacho

•13/11/2020, 23:01

Despacho

•18/09/2020, 10:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:21

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:52

Despacho

•25/01/2023, 19:00

Decisão

•28/09/2022, 16:43

Despacho

•15/06/2022, 14:31

Decisão

•07/12/2021, 07:57

Decisão

•01/12/2021, 23:41

Decisão

•09/11/2021, 12:21

Decisão

•13/05/2021, 17:36

Decisão

•15/12/2020, 19:08

Despacho

•13/11/2020, 23:01

Despacho

•18/09/2020, 10:58

Decisão

•09/07/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:43