Procedimento Comum Cível 0803204-11.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803204-11.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 08/07/2022

09/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de SILVICLEA DA SILVA COSTA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:18

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILVICLEA DA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SILVICLEA DA SILVA COSTA - MA18308 REQUERIDO: ASTRA TURISMO LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803204-11.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ajuizada por SILVICLEA DA SILVA COSTA em desfavor de GOOD LIFE TOURISM. Intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, a parte requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. DECIDO. Consoante dispõe o art. 330, inciso IV, do CPC, a petição inicial deve ser indeferida quando a parte autora não emendar a inicial no prazo concedido pelo magistrado. De sua vez, o art. 290 do Código de Processo Civil assevera que será cancelada a distribuição do feito quando a parte, após intimada, não efetuar o pagamento das custas iniciais do processo. No caso, a parte requerente, ainda que devidamente intimada, não emendou a inicial, deixando de recolher as custas iniciais do processo, impondo-se, assim, o indeferimento da exordial. Ante o exposto, com base nos arts. 290 e 330, inciso IV, do CPC, indefiro a petição inicial e, com fulcro no art. 485, inciso I do CPC, extingo o presente feito sem resolver o mérito, determinando o cancelamento da distribuição do presente feito. Diante da ausência de triangulação processual e indeferimento liminar do pedido, ausente a condenação em honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:39

Indeferida a petição inicial

13/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

03/05/2021, 00:14

Juntada de

03/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de SILVICLEA DA SILVA COSTA em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de SILVICLEA DA SILVA COSTA em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:54

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 09:57

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 10:10

Despacho

•10/03/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILVICLEA DA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SILVICLEA DA SILVA COSTA - MA18308 REQUERIDO: ASTRA TURISMO LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803204-11.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ajuizada por SILVICLEA DA SILVA COSTA em desfavor de GOOD LIFE TOURISM. Intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, a parte requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. DECIDO. Consoante dispõe o art. 330, inciso IV, do CPC, a petição inicial deve ser indeferida quando a parte autora não emendar a inicial no prazo concedido pelo magistrado. De sua vez, o art. 290 do Código de Processo Civil assevera que será cancelada a distribuição do feito quando a parte, após intimada, não efetuar o pagamento das custas iniciais do processo. No caso, a parte requerente, ainda que devidamente intimada, não emendou a inicial, deixando de recolher as custas iniciais do processo, impondo-se, assim, o indeferimento da exordial. Ante o exposto, com base nos arts. 290 e 330, inciso IV, do CPC, indefiro a petição inicial e, com fulcro no art. 485, inciso I do CPC, extingo o presente feito sem resolver o mérito, determinando o cancelamento da distribuição do presente feito. Diante da ausência de triangulação processual e indeferimento liminar do pedido, ausente a condenação em honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

15/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de SILVICLEA DA SILVA COSTA em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de

Decorrido prazo de SILVICLEA DA SILVA COSTA em 15/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de SILVICLEA DA SILVA COSTA em 15/04/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 08/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(19)