Execução Fiscal 0018305-74.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 10.099,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO RABELO FILHO

OAB/MA 2013·CPF·Representa: Réu

HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO

OAB/MA 7223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

S O BEZERRA FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 13/11/2025

08/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:41

Juntada de termo

05/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de S O BEZERRA FILHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de S O BEZERRA FILHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 15:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 13/11/2025

08/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:41

Juntada de termo

05/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de S O BEZERRA FILHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:59

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de S O BEZERRA FILHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:59

Juntada de petição

27/03/2025, 15:34

Juntada de petição

26/03/2025, 17:12

Juntada de petição

26/03/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:08

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:05

Juntada de Certidão

05/02/2025, 15:15

Juntada de termo

12/12/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:16

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:00

Juntada de petição

01/07/2024, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 09:29

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de S O BEZERRA FILHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 21:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2024, 21:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2024, 21:55

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 13:40

Juntada de Mandado

05/03/2024, 13:34

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:04

Juntada de petição

28/08/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/09/2022 23:59.

22/11/2022, 19:47

Juntada de petição

05/10/2022, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 09:52

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:51

Juntada de termo

23/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:03

Decorrido prazo de S O BEZERRA FILHO em 24/06/2022 23:59.

19/07/2022, 23:49

Juntada de petição

16/07/2022, 23:09

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018305-74.2003.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: S O BEZERRA FILHO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013-A, HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO - MA7223 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 14 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:08

Despacho

•30/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:37