Procedimento Comum Cível 0801283-77.2021.8.10.0117 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801283-77.2021.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:57

Juntada de despacho

12/07/2022, 11:57

Recebidos os autos

12/07/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: José Lima Barbosa ADVOGADA: Vanielle Santos Sousa (OAB/PI 17.904 – A) APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Wilson Belchior (OAB/MA 11.099 - S) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DESAUTORIZADO. NÃO COMPROVAÇÃO. IRREGULARIDADE CONTRATUAL. AFASTAMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS DEMONSTRANDO A CONTRATAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA AVENÇA CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO QUE NÃO MERECE SER NULIFICADA. RESPONSABILIDADE DO BANCO QUE MERECE SER AFASTADA. SENTENÇA RECORRIDA PROFERIDA COM ACERTO AO JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE BASE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Observado no feito que o empréstimo questionado foi autorizado e contratado de forma regular, a avença contratual deve ser considerada válida, dessa forma, a sentença recorrida merece ser mantida, eis que proferida com acerto, logo, o presente recurso dever ser julgado desprovimento, uma vez que na situação em análise não houve falha na prestação do serviço, indébito ou mesmo dano moral. II – Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL 19/05/22 - 26/05/22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801283-77.2021.8.10.0117 - MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. São Luís (MA), 26 de maio de 2022. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

24/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:28

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:01

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:10

Juntada de contrarrazões

04/01/2022, 12:03

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:41

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 15:01

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 15:48

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2022 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 13/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

Todas as movimentações(40)