Apelação Cível 0809385-96.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.850,20

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA

OAB/MA 13915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

ADAO ARAUJO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/10/2022, 09:09

Baixa Definitiva

03/10/2022, 09:09

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:08

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO ALVES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2022, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.

10/09/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

10/09/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:08

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 09:33

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:48

Juntada de termo

18/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO ALVES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:22

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:27

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/10/2022, 09:09

Baixa Definitiva

03/10/2022, 09:09

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:08

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO ALVES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2022, 15:08

DECISÃO

•06/09/2022, 09:33

01/10/2022, 01:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2022, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.

10/09/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

10/09/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:08

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 09:33

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:48

Juntada de termo

18/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO ALVES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:22

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 10:32

Juntada de Certidão

21/07/2022, 10:30

Juntada de petição

21/07/2022, 10:22

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:25

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO ALVES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:18

Juntada de recurso especial (213)

11/07/2022, 19:50

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2022, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO ALVES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2022, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2022, 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2021, 08:40

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO ALVES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 05:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:54

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO ALVES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:27

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2021, 22:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/11/2021, 21:22

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:25

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 16:04

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e provido em parte

16/11/2021, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 19:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/11/2021, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2021, 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 15:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 15:37

Juntada de documento

11/03/2021, 15:24

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/02/2021, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2020, 18:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/11/2020, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:32

Recebidos os autos

19/05/2020, 12:06

Conclusos para decisão

19/05/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 12:06

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2022, 19:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 15:02

DESPACHO

•01/12/2021, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•30/11/2021, 21:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/11/2021, 16:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/11/2021, 16:03

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 15:49

DESPACHO

•24/02/2021, 16:41

DESPACHO

•21/01/2021, 11:01

DESPACHO

•21/10/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 09:47

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2020, 15:52

Todos os documentos(21)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2022, 15:08

DECISÃO

•06/09/2022, 09:33

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2022, 19:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 15:02

DESPACHO

•01/12/2021, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•30/11/2021, 21:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/11/2021, 16:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/11/2021, 16:03

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 15:49

DESPACHO

•24/02/2021, 16:41

DESPACHO

•21/01/2021, 11:01

DESPACHO

•21/10/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 09:47

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2020, 15:52

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2020, 15:52

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2020, 15:52

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2020, 15:52

SENTENÇA

•10/02/2020, 11:58

DESPACHO

•07/11/2019, 11:55

DECISÃO

•03/07/2019, 17:48