Cumprimento de sentença 0803636-64.2020.8.10.0040 - TJMA

Juntada de protocolo

14/08/2025, 15:30

Juntada de petição

10/03/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 14:28

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2022 23:59.

29/10/2022, 14:56

Juntada de protocolo

20/10/2022, 10:18

Juntada de petição

18/10/2022, 22:10

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803636-64.2020.8.10.0040 REQUERENTE(S): JOSE VICENTE LIMA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO S.A. por seu advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: Cumprir despacho dos autos ( id nº 76245903) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, foi deferido o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pela parte autora. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Será incluído, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, será oficiado à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Imperatriz-MA, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. Do que para constar, eu ARIADNE RIBEIRO SALES, Técnico Judiciário Sigiloso, o redigi. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:48

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:25

Juntada de termo

16/09/2022, 09:25

Processo Desarquivado

16/09/2022, 09:24

Juntada de protocolo

13/09/2022, 11:57

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 11:26

Juntada de petição

24/08/2022, 18:56

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para pagamento das custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos, no prazo de 30 dias, devendo gerar a guia judicial no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/civil-finals-costs-form); efetuar o pagamento através de aplicativo e peticionar no processo comprovando o pagamento das custas finais. Imperatriz, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803636-64.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOSE VICENTE LIMA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) requerido BANCO BRADESCO S.A. por seu advogado Advogado/Autoridade do(a)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 13:44

Juntada de petição

02/08/2022, 12:09

Realizado cálculo de custas

26/07/2022, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

26/07/2022, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2022, 11:21

Juntada de termo

26/07/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 08/07/2022

26/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:16

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

23/06/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803636-64.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOSE VICENTE LIMA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOSE VICENTE LIMA, por Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da cobrança da tarifa bancária; (ii) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados e provados nos autos, os quais serão apurados através de cálculo aritmético em eventual cumprimento de sentença; (iii) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora. Nos termos dos 537, §1º, do CPC, limito o valor da multa fixada na decisão concessiva da tutela de urgência à quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em sendo o caso de incidência das astreintes. O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data do desembolso efetuado pelo consumidor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e os juros de mora partir do evento danoso (súmula 54, STJ). A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, decorrido o aludido prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão

19/01/2021, 11:47

Juntada de termo

19/01/2021, 11:47

Juntada de protocolo

17/06/2020, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:51

Juntada de contestação

21/05/2020, 21:55

Conclusos para decisão

11/05/2020, 11:58

Juntada de Certidão

11/05/2020, 11:58

Juntada de embargos de declaração

27/04/2020, 13:52

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2020, 11:25

Conclusos para decisão

10/03/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:58

—

Juntada de protocolo

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2022 23:59.

Juntada de protocolo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Processo Desarquivado

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