Monitória 0004703-10.2014.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0004703-10.2014.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LAERCIO BRUNO SOARES SILVA - MA10846 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A por seu advogado Advogados/Autoridades do(a) REU: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG31817-A, STENIA RAQUEL ALVES DE MELO - GO36482-A, CLARISSA CORTE VARELA - MG134255 para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. GEISA COBAS XAVIER Diretor de Secretaria Assinando digitalmente Provimento nº 22/2009 - CGJ Imperatriz, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0004703-10.2014.8.10.0040 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) REQUERENTE(S): COZINHA INDUSTRIAL CACAROLA LTDA - ME REQUERIDA(S): PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente COZINHA INDUSTRIAL CACAROLA LTDA - ME por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a)

15/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COZINHA INDUSTRIAL CACAROLA LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(48)