Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808822-34.2021.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808822-34.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 15:28

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:16

Juntada de petição

19/12/2022, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 08:52

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

09/12/2022, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

06/12/2022, 13:35

Juntada de Certidão

28/11/2022, 16:59

Juntada de petição

25/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de GERARDO CARLOS HARDY NETO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:43

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 15:59

Juntada de Ofício

15/06/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GERARDO CARLOS HARDY NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERONICE DO CARMO FRANCA - MA2705 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0808822-34.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Fazenda Pública] Vistos. 1. Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2. Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3. O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4. Depositado o valor, expeça-se alvará. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6. Oficie-se e cumpra-se. Imperatriz/MA, 9 de junho de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

15/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 09:12

Despacho

•09/06/2022, 15:33

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de GERARDO CARLOS HARDY NETO em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

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