Procedimento Comum Cível 0800218-10.2021.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800218-10.2021.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:43

Juntada de despacho

12/07/2022, 06:28

Recebidos os autos

12/07/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Noelma Santos Moreira ADVOGADA: Torlene M. Silva Rodrigues (OAB/MA 9.059) APELADA: Magazine Luiza S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) COMARCA: Matinha VARA: Única JUIZ PROLATOR: Alistelman Mendes Dias Filho RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO EM SITE FALSO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. O fornecedor de serviços que tem o seu site de e-commerce simulado por fraudadores não pode responder pelos danos morais e/ou materiais sofridos pelo consumidor, que não teve a devida cautela ao verificar a veracidade do site de vendas e de se certificar quanto ao valor tão baixo de um produto reconhecidamente mais valioso antes de concretizar a transação. 2. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02 A 09 DE JUNHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800218-10.2021.8.10.0097 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. É como voto. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 02 a 09 de junho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2021, 15:23

Juntada de ofício

23/06/2021, 15:21

Juntada de Certidão

23/06/2021, 15:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 22:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 09:52

Juntada de contrarrazões

17/06/2021, 18:45

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 00:04

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 17:19

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 16:28

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/06/2021 23:59:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 25/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

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