Execução Fiscal 0002013-21.2012.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 8.127,44

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN ANDERSON BASTIANI

OAB/MA 13006·CPF·Representa: Réu

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO

OAB/MA 13071·CPF·Representa: Réu

PRICILA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. F. A. DE SOUSA COM. E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

JOAO FELIX AMBROSIO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:33

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 15:18

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 14:10

Juntada de petição

16/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:06

Processo Desarquivado

02/09/2025, 17:06

Juntada de pedido de desarquivamento

28/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:57

Juntada de petição

19/04/2024, 19:23

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:33

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 15:18

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 15:18

Despacho

•09/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 14:10

Juntada de petição

16/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:06

Processo Desarquivado

02/09/2025, 17:06

Juntada de pedido de desarquivamento

28/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:57

Juntada de petição

19/04/2024, 19:23

Juntada de petição

19/04/2024, 09:00

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2024, 00:23

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de WILLIAN ANDERSON BASTIANI em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 11:06

Juntada de petição

07/02/2022, 21:03

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE RÉ: J. F. A. DE SOUSA COM. E SERVICOS - ME e outros ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006, MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO - MA13071-A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006, MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO - MA13071-A, do(a) DESPACHO/D Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0002013-21.2012.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

21/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:58

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

20/01/2022, 10:28

Juntada de Certidão

20/01/2022, 10:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/01/2022, 10:21

Petição

•19/04/2024, 09:00

Sentença

•08/03/2024, 00:23

Decisão

•11/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:27