Procedimento Comum Cível 0800877-06.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:26

Juntada de Certidão

30/05/2025, 08:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:44

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:44

Juntada de Ofício

17/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 13:49

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Juntada de apelação

01/08/2024, 12:28

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 12:56

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:26

Juntada de Certidão

30/05/2025, 08:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:44

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:44

Juntada de Ofício

17/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 13:49

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Juntada de apelação

01/08/2024, 12:28

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 12:56

Julgado improcedente o pedido

23/05/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 10:06

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 11:00, 1ª Vara de Araioses.

04/09/2023, 08:12

Juntada de petição

30/08/2023, 09:59

Juntada de petição

30/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de ROSIANE OLIVEIRA ARAUJO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:02

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:21

Juntada de diligência

01/08/2023, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:22

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 11:07

Juntada de mandado

24/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:25

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 18:32

Juntada de diligência

25/04/2023, 18:32

Juntada de petição

18/04/2023, 10:31

Juntada de petição

17/04/2023, 00:20

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 10:46

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 11:00, 1ª Vara de Araioses.

12/04/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:34

Juntada de petição

21/09/2022, 10:16

Juntada de diligência

14/09/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:43

Audiência Instrução não-realizada para 22/08/2022 09:00 1ª Vara de Araioses.

29/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2022, 10:41

Juntada de diligência

30/07/2022, 10:41

Juntada de petição

28/07/2022, 10:44

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSIANE OLIVEIRA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Deixo de designar audiência preliminar, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil Brasileiro, por vislumbrar a impossibilidade de transação. Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual juntou aos autos como início de provas da sua efetiva situação de segurada especial(lavradora/pescadora), os seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de nascimento do(a) filho(a); carteira de trabalho; decisão de indeferimento do pedido de salário maternidade; Carteira de sócia do sindicato dos trabalhadores rurais de Água Doce do Maranhão; CNIS da autora; autodeclaração de segurada especial e etc. No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800877-06.2021.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 22.08.2022, às 09:00 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes envolvidas. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 06/07/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 22 de julho de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021 ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCA: 1) Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, atualizado; 2) Acessar à sala virtual da audiência através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1aro; 3) Ao acessar o link será solicitado um usuário, que será seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento, sendo a senha: tjma1234; 4) Após acessar o sistema com o usuário, as partes entrarão na sala virtual de audiência em tempo real, ativando/compartilhando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 5) Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível a seu aparelho; 6) É recomendável a utilização, se possível, de um fone de ouvido com microfone; 7) As partes deverão entrar na sala de videoconferência, de preferência, com 10 minutos de antecedência e ficarem aguardando a aceitação do moderador; 8) Em sendo o caso, caberá ao advogado das partes informarem às testemunhas arroladas, do dia, horário e orientações sobre a audiência; 9) Escolher um local longe de barulhos e evitar interferências externas; 10) Qualquer dúvida entrar em contato com a vara, através do telefone (98) 3478 1021 ou pelo e-mail: [email protected].

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 11:34

Audiência Instrução designada para 22/08/2022 09:00 1ª Vara de Araioses.

22/07/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:51

Juntada de petição

14/02/2022, 10:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSIANE OLIVEIRA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " ATO ORDINATÓRIO Tendo em vist Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800877-06.2021.8.10.0069

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:58

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:54

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:53

Juntada de contestação

22/07/2021, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 10:33

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 10:04

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 11:26

Cópia de decisão

•30/05/2025, 08:50

Sentença

•23/05/2024, 15:19

Despacho

•10/04/2023, 16:43

Despacho

•21/07/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:54

Despacho

•18/06/2021, 10:33

25/07/2022, 00:00