Procedimento Comum Cível 0000171-34.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 10:37

Determinado o arquivamento definitivo

12/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:17

Juntada de petição

23/09/2025, 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUZIA ANTUNES DE SOUZA SOARES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:39

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 10:37

Determinado o arquivamento definitivo

12/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:17

Juntada de petição

23/09/2025, 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUZIA ANTUNES DE SOUZA SOARES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:40

Juntada de despacho

03/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2024, 10:14

Juntada de termo

03/12/2024, 10:12

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:10

Juntada de termo de juntada

25/10/2024, 12:23

Juntada de petição

13/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:11

Juntada de petição

14/08/2024, 22:47

Juntada de petição

25/07/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 09:38

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 10:58

Juntada de despacho

05/07/2024, 17:12

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2023, 09:16

Juntada de Ofício

11/10/2023, 14:45

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 13:05

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:06

Juntada de apelação

21/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:59

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:51

Juntada de petição

04/04/2023, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:31

Outras Decisões

01/03/2023, 10:31

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 14:50

Juntada de petição

16/02/2023, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 16:46

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:54

Juntada de Certidão

02/12/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:14

Juntada de petição

24/06/2022, 12:39

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUZIA ANTUNES DE SOUZA SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA CORREA LINHARES - MA10622-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000171-34.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente Vistos. Considerando acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência n° 0801101-20.2022.8.10.0000 (ID. 68061098), remetam-se os autos ao Juízo da 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/MA. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

16/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:20

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 07/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:20

Juntada de petição

22/02/2022, 10:40

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 21:13

Juntada de petição

31/01/2022, 11:40

Juntada de petição

31/01/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZIA ANTUNES DE SOUZA SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000171-34.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:59

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:57

Juntada de petição

19/01/2022, 11:14

Juntada de petição

14/12/2021, 15:06

Suscitado Conflito de Competência

07/12/2021, 07:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2021, 07:57

Juntada de petição

06/12/2021, 15:31

Conclusos para decisão

06/12/2021, 07:53

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 10:53

Outras Decisões

01/12/2021, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:36

Juntada de petição

18/11/2021, 15:57

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:40

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 00:02

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2021, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 12:35

Declarada incompetência

09/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 14:21

Juntada de ofício

24/08/2021, 14:19

Juntada de Certidão

30/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 14:13

Juntada de petição

17/06/2021, 14:26

Juntada de petição

31/05/2021, 11:53

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:35

Juntada de petição

17/05/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 15:58

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:39

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:41

Declarada incompetência

27/04/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 16:13

Declarada incompetência

27/04/2021, 06:40

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 16:39

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:17

Juntada de petição

21/01/2021, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:02

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:49

Juntada de Certidão

26/11/2020, 10:49

Juntada de petição

17/11/2020, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:55

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:29

Juntada de petição

20/10/2020, 21:33

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:40

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:10

Juntada de ata da audiência

17/09/2020, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 15:37

Juntada de petição

28/07/2020, 11:08

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 00:52

Juntada de petição

16/07/2020, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 12:35

Audiência conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

14/07/2020, 11:41

Outras Decisões

09/07/2020, 20:24

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:44

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 20:57

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:36

Juntada de petição

13/03/2020, 09:37

Juntada de petição

06/03/2020, 14:35

Juntada de petição

04/03/2020, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 14:58

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

27/02/2020, 14:29

Juntada de Certidão

18/02/2020, 08:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2020, 08:36

Recebidos os autos

18/02/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:40

Acórdão

•06/08/2025, 15:26

Despacho

•08/01/2025, 12:42

Despacho

•03/07/2024, 13:08

Despacho

•03/06/2024, 09:57

Despacho

•21/03/2024, 12:50

Decisão (expediente)

•15/03/2024, 09:20

Decisão

•14/03/2024, 15:22

Despacho

•01/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:05

Todos os documentos(29)

Decisão

•12/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:40

Acórdão

•06/08/2025, 15:26

Despacho

•08/01/2025, 12:42

Despacho

•03/07/2024, 13:08

Despacho

•03/06/2024, 09:57

Despacho

•21/03/2024, 12:50

Decisão (expediente)

•15/03/2024, 09:20

Decisão

•14/03/2024, 15:22

Despacho

•01/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:56

Sentença

•01/03/2023, 10:40

Sentença

•09/02/2023, 09:50

Despacho

•28/09/2022, 16:14

Despacho

•07/06/2022, 16:17

Decisão

•07/12/2021, 07:57

Decisão

•01/12/2021, 23:46

Decisão

•09/11/2021, 12:21

Decisão

•13/05/2021, 17:39

Decisão

•27/04/2021, 16:13

Decisão

•15/12/2020, 19:02

Despacho

•22/10/2020, 10:55

Decisão

•09/07/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 08:39