Procedimento Comum Cível 0000228-52.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MOISES ALVES VELOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

JULIANA CORREA LINHARES

OAB/MA 10622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MOISES ALVES VELOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:04

Juntada de petição

18/12/2024, 16:15

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:08

Juntada de petição

29/11/2024, 09:53

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 01:48

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:35

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:04

Juntada de petição

18/12/2024, 16:15

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:08

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:04

Decisão

•18/07/2024, 20:24

29/11/2024, 09:53

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 01:48

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:35

Juntada de despacho

22/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2023, 09:00

Juntada de Ofício

11/10/2023, 14:40

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 14:45

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:18

Juntada de petição

20/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:00

Juntada de apelação

18/04/2023, 19:08

Juntada de petição

09/03/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:30

Outras Decisões

01/03/2023, 10:30

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 15:14

Juntada de petição

16/02/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 14:04

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:56

Processo Desarquivado

27/01/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:14

Conclusos para despacho

26/01/2023, 19:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 29/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 29/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:34

Arquivado Provisoriamente

03/10/2022, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:02

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:14

Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:14

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de MOISES ALVES VELOSO em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:11

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 21:11

Juntada de petição

31/01/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MOISES ALVES VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000228-52.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente

21/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:58

Juntada de petição

16/12/2021, 16:44

Juntada de petição

14/12/2021, 15:00

Suscitado Conflito de Competência

13/12/2021, 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2021, 12:45

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:01

Juntada de petição

09/12/2021, 15:49

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 05:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2021, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 13:11

Outras Decisões

01/12/2021, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:35

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:38

Juntada de petição

17/11/2021, 09:59

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2021, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 08:38

Declarada incompetência

09/11/2021, 14:02

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 16:15

Juntada de ofício

24/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:28

Juntada de Certidão

02/08/2021, 17:16

Juntada de petição

17/06/2021, 14:27

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 04:06

Juntada de petição

25/05/2021, 15:59

Publicado Intimação em 19/05/2021.

21/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

21/05/2021, 00:22

Juntada de petição

18/05/2021, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 20:24

Juntada de petição

17/05/2021, 11:31

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:30

Publicado Intimação em 29/04/2021.

30/04/2021, 00:07

Juntada de petição

28/04/2021, 16:29

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 18:47

Declarada incompetência

27/04/2021, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 16:14

Declarada incompetência

27/04/2021, 06:41

Juntada de petição

22/04/2021, 21:49

Juntada de petição

22/04/2021, 16:51

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:30

Juntada de petição

21/01/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:04

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:19

Juntada de Certidão

03/12/2020, 16:19

Juntada de Certidão

30/11/2020, 11:58

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:36

Juntada de petição

13/10/2020, 10:50

Juntada de petição

28/09/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 00:57

Conclusos para despacho

17/09/2020, 07:52

Juntada de Certidão

17/09/2020, 06:53

Recebidos os autos

17/09/2020, 06:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

16/09/2020, 17:04

Juntada de petição

03/09/2020, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 15:36

Juntada de petição

28/07/2020, 11:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 00:49

Juntada de petição

16/07/2020, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 11:36

Audiência conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

14/07/2020, 11:32

Outras Decisões

09/07/2020, 20:23

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:34

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 18:25

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 12:50

Juntada de petição

04/03/2020, 16:15

Juntada de petição

04/03/2020, 14:25

Juntada de petição

03/03/2020, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 11:28

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

17/02/2020, 11:22

Juntada de Certidão

14/02/2020, 10:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/02/2020, 09:37

Decisão

•18/07/2024, 19:37

Acórdão

•29/04/2024, 11:08

Despacho

•07/02/2024, 20:09

Decisão

•04/02/2024, 12:12

Despacho

•06/12/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:18

Sentença

•01/03/2023, 10:38

Sentença

•09/02/2023, 09:53

Despacho

•27/01/2023, 09:14

Decisão

•28/09/2022, 16:40

Despacho

•26/05/2022, 13:02

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:04

Decisão

•18/07/2024, 20:24

Decisão

•18/07/2024, 19:37

Acórdão

•29/04/2024, 11:08

Despacho

•07/02/2024, 20:09

Decisão

•04/02/2024, 12:12

Despacho

•06/12/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:18

Sentença

•01/03/2023, 10:38

Sentença

•09/02/2023, 09:53

Despacho

•27/01/2023, 09:14

Decisão

•28/09/2022, 16:40

Despacho

•26/05/2022, 13:02

Decisão

•13/12/2021, 12:45

Decisão

•01/12/2021, 23:48

Decisão

•09/11/2021, 14:02

Decisão

•13/05/2021, 17:30

Decisão

•27/04/2021, 16:14

Decisão

•15/12/2020, 19:04

Despacho

•18/09/2020, 00:57

Decisão

•09/07/2020, 20:23

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 10:32