Procedimento Comum Cível 0801831-40.2021.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

LUZINETE SILVA SANTOS

CPF

Autor

GUIOMAR SILVA SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRYNE TAVARES DE LIMA

OAB/MA 18505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUZINETE SILVA SANTOS

CPF

Autor

GUIOMAR SILVA SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de SANDRYNE TAVARES DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 09:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000737-44.2025.4.01.0000

10/02/2025, 11:48

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:31

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de LUZINETE SILVA SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:48

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de SANDRYNE TAVARES DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 11:48

Despacho

•05/09/2024, 15:55

25/02/2025, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 09:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000737-44.2025.4.01.0000

10/02/2025, 11:48

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:31

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de LUZINETE SILVA SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:48

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 11:17

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:13

Juntada de petição

02/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de LUZINETE SILVA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:12

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 18:42

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de LUZINETE SILVA SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:02

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 19:10

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de LUZINETE SILVA SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:10

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 10:49

Juntada de Certidão

12/05/2023, 10:46

Juntada de contestação

05/02/2023, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 14:36

Juntada de protocolo

19/05/2022, 20:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:37

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:37

Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA SANTOS em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de LUZINETE SILVA SANTOS em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 21:18

Juntada de petição

27/01/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801831-40.2021.8.10.0073. Autor(s): LUZINETE SILVA SANTOS e outros. Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESPACHO 1. Vistos em correição, nesta data. 2. Defiro os benefícios da AJG, nos termos da Lei. 3.

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/01/2022, 15:28

Conclusos para decisão

02/12/2021, 21:13

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:13

Sentença

•17/10/2023, 10:12

Despacho

•12/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:46

Decisão

•27/04/2022, 15:58

Despacho

•13/01/2022, 15:28