Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0811696-80.2019.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0811696-80.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 12:29

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:28

Processo Desarquivado

04/07/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 08:28

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:27

Juntada de Ofício

27/06/2022, 07:43

Juntada de Ofício

27/06/2022, 07:33

Transitado em Julgado em 27/06/2022

27/06/2022, 07:27

Juntada de petição

24/06/2022, 09:57

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

24/06/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ADARVANDORLETE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO DA PARTE AUTORA: VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73, determinando ao cartório do 2º ofício de registro civil da comarca de Rio Grande-RS, que proceda à alteração do prenome da autora em seu Assento de Nascimento, deixando esta de se chamar “Adarvandorlete Barbosa Duarte”, passando a se chamar “ARLETH BARBOSA DUARTE”. Nos termos da fundamentação supra, determino ao cartório do 1º ofício de registro civil da comarca de Rio Grande-RS, que altere e retifique o registro de casamento da autora, para que conste seu nome de casada como Arleth Duarte dos Santos, voltando a assinar com ARLETH BARBOSA DUARTE após o divórcio. Deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, portanto, isenta a autora de custas processuais e emolumentos. Publique-se e Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0811696-80.2019.8.10.0001 AÇÃO: [Retificação de Nome ] PARTE Intime-se. Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, com as devidas cautelas legais. CÓPIAS DESTA SENTENÇA SERVEM COMO MANDADOS DE ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ACOMPANHADAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO DA AUTORA. São Luís, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 17:06

Julgado procedente o pedido

14/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:49

Documentos

Sentença (expediente)

•14/06/2022, 17:06

Sentença

•14/06/2022, 16:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 27/06/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

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