Cumprimento de sentença 0804374-62.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 35.028,00

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BETANIA BEZERRA CARDOSO

OAB/MA 8237·CPF·Representa: Autor

RAICE TUANE BARBOSA LIMA

OAB/MA 15475·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:59

Juntada de termo de juntada

15/10/2024, 08:40

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 18:58

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:08

Juntada de petição

19/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:51

Juntada de petição

17/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:30

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:59

Juntada de termo de juntada

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 18:58

Despacho

•22/08/2024, 17:20

15/10/2024, 08:40

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 18:58

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:08

Juntada de petição

19/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:51

Juntada de petição

17/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:40

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:26

Juntada de petição

25/07/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 08:30

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 08:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 08:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/04/2024, 08:27

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:42

Juntada de despacho

01/04/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:58

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:55

Juntada de contrarrazões

04/07/2022, 16:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

24/06/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BETANIA BEZERRA CARDOSO - MA8237, RAICE TUANE BARBOSA LIMA - MA15475 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO/INTIMAÇÃO Ambas as partes recorreram tempestivamente. Assim, Intimação - Processo nº. 0804374-62.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo os recursos de apelação apresentados pelas partes, nos efeitos legais. Intimem-se as partes recorridas, por meio de seus patronos, para, querendo, oferecerem contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias (art.1.003, 5º, do NCPC). Findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ressalte-se, que de acordo com o art. 1.010, § 3º do NCPC, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade, ou seja, não haverá mais juízo de admissibilidade do recurso de apelação no órgão "a quo". Tal dispositivo afirma que não é mais responsabilidade do Juiz de 1º grau analisar os requisitos de admissibilidade de forma provisória. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 01/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:50

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 01/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2022, 16:02

Juntada de apelação cível

01/02/2022, 22:58

Conclusos para decisão

28/01/2022, 10:37

Juntada de Certidão

28/01/2022, 10:37

Juntada de Certidão

28/01/2022, 10:34

Juntada de apelação cível

27/01/2022, 16:15

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 11:00

Juntada de petição

21/10/2021, 15:58

Juntada de petição

29/09/2021, 19:06

Juntada de petição

29/09/2021, 18:41

Juntada de petição

29/09/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 16:58

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/09/2021 09:40.

15/09/2021, 08:29

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 14/09/2021 09:40.

15/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 14/09/2021 09:40.

15/09/2021, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2021 09:40 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

14/09/2021, 11:07

Juntada de petição

09/09/2021, 14:34

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 15:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2021 09:40 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

16/08/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:06

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:19

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 09/08/2021 10:00.

11/08/2021, 05:25

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 09/08/2021 10:00.

11/08/2021, 05:25

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 09/08/2021 10:00.

11/08/2021, 04:16

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 09/08/2021 10:00.

11/08/2021, 04:16

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/08/2021 10:00.

11/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/08/2021 10:00.

11/08/2021, 03:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2021 10:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim .

09/08/2021, 13:02

Juntada de petição

06/08/2021, 14:54

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 16:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/08/2021 10:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

12/07/2021, 16:47

Juntada de Certidão

12/07/2021, 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:52

Juntada de petição

17/02/2021, 13:25

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 04/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:37

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:37

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:34

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:34

Juntada de protocolo

12/01/2021, 22:36

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 09:24

Juntada de petição

23/08/2020, 16:28

Juntada de contestação

10/07/2020, 16:23

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:07

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 19:39

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/04/2020 14:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim .

25/06/2020, 15:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/06/2020 14:00:00.

25/06/2020, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 17:38

Juntada de termo

17/06/2020, 17:35

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:31

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 17:37

Juntada de Carta ou Mandado

11/05/2020, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 09:10

Audiência conciliação designada para 24/06/2020 14:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

11/05/2020, 09:10

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 09/03/2020 23:59:59.

18/04/2020, 01:55

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 09/03/2020 23:59:59.

18/04/2020, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 21:44

Conclusos para despacho

14/04/2020, 10:04

Juntada de Certidão

14/04/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 11:44

Juntada de Mandado

03/03/2020, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 17:27

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 14:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

27/02/2020, 17:23

Juntada de Certidão

27/02/2020, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2019, 10:34

Conclusos para decisão

03/12/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 14:00

Despacho

•17/06/2024, 08:45

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 12:07

Despacho

•04/08/2023, 17:05

Decisão (expediente)

•12/07/2023, 10:27

Decisão

•11/07/2023, 12:29

Despacho

•27/03/2023, 17:50

Despacho

•31/10/2022, 14:38

Decisão

•14/02/2022, 16:02

Sentença

•29/11/2021, 13:15

Despacho

•24/09/2021, 11:50

Despacho

•12/08/2021, 15:06

Decisão

•29/03/2021, 16:04

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/09/2024, 18:58

Despacho

•22/08/2024, 17:20

Despacho

•17/06/2024, 08:45

Acórdão

•29/02/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 12:07

Despacho

•04/08/2023, 17:05

Decisão (expediente)

•12/07/2023, 10:27

Decisão

•11/07/2023, 12:29

Despacho

•27/03/2023, 17:50

Despacho

•31/10/2022, 14:38

Decisão

•14/02/2022, 16:02

Sentença

•29/11/2021, 13:15

Despacho

•24/09/2021, 11:50

Despacho

•12/08/2021, 15:06

Decisão

•29/03/2021, 16:04

Despacho

•01/07/2020, 19:39

Ata da Audiência

•25/06/2020, 15:05

Despacho

•15/04/2020, 21:44

Decisão

•04/12/2019, 10:34