Execução de Título Extrajudicial 0810588-25.2021.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0810588-25.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 08/07/2022

16/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:40

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

24/06/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK IV Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES - MA22709 REQUERIDO: ARNOBIO BANDEIRA ROCHA JUNIOR S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0810588-25.2021.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOPARK IV em desfavor de ARNÓBIO BANDEIRA ROCHA JUNIOR, pretendendo o adimplemento de crédito devido, decorrente de taxas condominiais em aberto. No decorrer da instrução processual, as partes atravessaram petição (ID n. 68219923), informando a realização de acordo e pleiteando a homologação judicial. Após vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Sabe-se que o artigo 354, do CPC, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos I e III, do referido Código, devendo o juiz proferir sentença. Por seu turno, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Analisando a transação, constato que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e com base no art. 485, III, “b”, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. À míngua de informações quanto a capacidade econômica da parte requerida e/ou pedido de gratuidade judiciária, em respeito ao art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios ante a transação das partes. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 17:19

Homologada a Transação

13/06/2022, 17:37

Juntada de petição

01/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de ARNOBIO BANDEIRA ROCHA JUNIOR em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 02:38

Juntada de petição

02/12/2021, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 17:34

Juntada de diligência

28/11/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 10:42

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 17:37

Decisão

•14/10/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK IV Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES - MA22709 REQUERIDO: ARNOBIO BANDEIRA ROCHA JUNIOR S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0810588-25.2021.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOPARK IV em desfavor de ARNÓBIO BANDEIRA ROCHA JUNIOR, pretendendo o adimplemento de crédito devido, decorrente de taxas condominiais em aberto. No decorrer da instrução processual, as partes atravessaram petição (ID n. 68219923), informando a realização de acordo e pleiteando a homologação judicial. Após vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Sabe-se que o artigo 354, do CPC, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos I e III, do referido Código, devendo o juiz proferir sentença. Por seu turno, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Analisando a transação, constato que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e com base no art. 485, III, “b”, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. À míngua de informações quanto a capacidade econômica da parte requerida e/ou pedido de gratuidade judiciária, em respeito ao art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios ante a transação das partes. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

15/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARNOBIO BANDEIRA ROCHA JUNIOR em 21/01/2022 23:59.

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

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