Procedimento Comum Cível 0000026-75.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Imperatriz

Partes do Processo

JOSE QUIXABEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

JOSE QUIXABEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:06

Juntada de termo

13/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 16:38

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BALSAS - MA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de VARA AGRÁRIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de certidão

20/03/2026, 11:47

Juntada de malote digital

20/03/2026, 11:01

Expedição de informações pessoalmente.

20/03/2026, 10:59

Expedição de informações pessoalmente.

20/03/2026, 10:58

Juntada de Ofício

19/03/2026, 11:42

Juntada de Ofício

19/03/2026, 11:34

Todas as movimentações(179)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:06

Juntada de termo

13/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:25

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 20:43

Despacho

•15/03/2026, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 16:38

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BALSAS - MA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de VARA AGRÁRIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de certidão

20/03/2026, 11:47

Juntada de malote digital

20/03/2026, 11:01

Expedição de informações pessoalmente.

20/03/2026, 10:59

Expedição de informações pessoalmente.

20/03/2026, 10:58

Juntada de Ofício

19/03/2026, 11:42

Juntada de Ofício

19/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 20:43

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:51

Juntada de termo

18/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:06

Juntada de termo

11/03/2026, 12:05

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:04

Desentranhado o documento

11/03/2026, 11:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de juntada

11/03/2026, 11:15

Desentranhado o documento

11/03/2026, 11:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:42

Juntada de malote digital

02/02/2026, 10:43

Juntada de ofício

02/02/2026, 10:17

Juntada de ofício

02/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 10:25

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:04

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:21

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:21

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2025, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

27/11/2025, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 12:59

Declarada incompetência

07/11/2025, 21:17

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:58

Juntada de termo

31/10/2025, 09:58

Juntada de Certidão

31/10/2025, 09:52

Juntada de termo de juntada

28/10/2025, 11:09

Juntada de petição

12/04/2024, 09:48

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:51

Juntada de petição

11/04/2024, 08:51

Juntada de petição

10/04/2024, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 13:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827320-36.2023.8.10.0000

10/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:05

Juntada de termo

22/03/2024, 15:04

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:25

Juntada de petição

14/12/2023, 09:12

Juntada de protocolo

13/12/2023, 14:39

Juntada de petição

13/12/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 21:36

Juntada de petição

12/12/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 05:05

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:05

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:39

Juntada de termo

07/12/2023, 17:38

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 16:39

Suscitado Conflito de Competência

06/12/2023, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 14:56

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:12

Juntada de termo

22/09/2023, 17:12

Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:11

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOSE QUIXABEIRA DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:35

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 21:22

Juntada de petição

31/01/2022, 11:37

Juntada de petição

31/01/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE QUIXABEIRA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000026-75.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente Vistos. O JUÍZO DA VARA AGRÁRIA, vem mui respeitosamente à honrada pre

21/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 13:05

Juntada de petição

19/01/2022, 11:13

Juntada de petição

16/12/2021, 17:10

Suscitado Conflito de Competência

13/12/2021, 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2021, 12:45

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:49

Juntada de petição

09/12/2021, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2021, 09:23

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:43

Juntada de petição

03/12/2021, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 11:27

Outras Decisões

01/12/2021, 23:41

Juntada de petição

18/11/2021, 16:58

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:33

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 05:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2021, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 14:23

Declarada incompetência

09/11/2021, 11:46

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 09:42

Juntada de ofício

24/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 02:24

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:15

Juntada de petição

17/06/2021, 14:15

Juntada de petição

26/05/2021, 12:12

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:26

Juntada de petição

17/05/2021, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 10:01

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:42

Juntada de petição

22/04/2021, 17:38

Juntada de petição

22/04/2021, 11:12

Juntada de petição

21/01/2021, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:00

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:41

Juntada de Certidão

26/11/2020, 10:41

Juntada de petição

17/11/2020, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:45

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:22

Juntada de petição

20/10/2020, 21:22

Juntada de petição

13/10/2020, 10:46

Juntada de petição

28/09/2020, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:14

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 00:57

Conclusos para despacho

17/09/2020, 07:51

Juntada de Certidão

17/09/2020, 06:59

Recebidos os autos

17/09/2020, 06:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

16/09/2020, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 15:38

Juntada de petição

28/07/2020, 11:02

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 00:57

Juntada de petição

16/07/2020, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 14:46

Audiência conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

14/07/2020, 14:24

Outras Decisões

09/07/2020, 20:22

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:28

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 17:44

Juntada de petição

04/03/2020, 14:29

Juntada de petição

03/03/2020, 15:47

Juntada de petição

27/02/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 10:02

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

13/02/2020, 09:52

Juntada de Certidão

12/02/2020, 18:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/02/2020, 17:33

Petição

•30/01/2026, 18:17

Decisão

•16/12/2025, 10:25

Decisão

•07/11/2025, 21:17

Cópia de decisão

•31/10/2025, 09:52

Petição

•10/04/2024, 16:05

Decisão

•10/04/2024, 11:37

Cópia de decisão

•22/03/2024, 15:03

Decisão

•12/12/2023, 21:36

Decisão

•06/12/2023, 14:56

Decisão

•13/12/2021, 12:45

Decisão

•01/12/2021, 23:41

Decisão

•09/11/2021, 11:46

Decisão

•13/05/2021, 17:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/03/2026, 20:43

Despacho

•15/03/2026, 19:13

Petição

•30/01/2026, 18:17

Decisão

•16/12/2025, 10:25

Decisão

•07/11/2025, 21:17

Cópia de decisão

•31/10/2025, 09:52

Petição

•10/04/2024, 16:05

Decisão

•10/04/2024, 11:37

Cópia de decisão

•22/03/2024, 15:03

Decisão

•12/12/2023, 21:36

Decisão

•06/12/2023, 14:56

Decisão

•13/12/2021, 12:45

Decisão

•01/12/2021, 23:41

Decisão

•09/11/2021, 11:46

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•13/05/2021, 17:34

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•15/12/2020, 19:00

Despacho

•22/10/2020, 10:44

Despacho

•18/09/2020, 00:57

Decisão

•09/07/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:15