Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816612-94.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 21.238,02

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MARIA BENEDITA CORDEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

BRUNO SA DA SILVEIRA

OAB/MA 7069·CPF·Representa: Autor

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MARIA BENEDITA CORDEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SINFUSP

Terceiro

SINFUSP SL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:38

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 13:24

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n° 0818388-88.2025.8.10.0000

26/09/2025, 17:43

Juntada de malote digital

26/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Juntada de malote digital

22/07/2025, 07:38

Juntada de petição

11/07/2025, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 06:45

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:38

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 17:43

Termo

•26/09/2025, 10:49

02/10/2025, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 13:24

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n° 0818388-88.2025.8.10.0000

26/09/2025, 17:43

Juntada de malote digital

26/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Juntada de malote digital

22/07/2025, 07:38

Juntada de petição

11/07/2025, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 06:45

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:04

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 19:57

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:39

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:38

Juntada de embargos de declaração

24/01/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 09:12

Determinada a emenda à inicial

15/01/2025, 11:35

Conclusos para despacho

12/07/2024, 00:26

Juntada de Certidão

12/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:31

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2024, 11:51

Juntada de petição

03/05/2024, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 16:56

Outras Decisões

18/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:42

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:33

Juntada de petição

01/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:54

Juntada de petição

08/07/2022, 16:20

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

24/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO SA DA SILVEIRA - MA7069-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) REVOGO A DECISÃO DE SUSPENSÃO DO ID 11319402. Considerando que o título exequendo determina: "o requerido a incorporar e a pagar aos substituídos, as perdas salariais que efetivamente tenham sofridos em decorrência da conversão de Cruzeiro Real para URV, no percentual apurado as fls. 2014/2240 e 2493/2504", Intimação - PROCESSO Nº 0816612-94.2018.8.10.0001 intime-se o advogado que subscreve a inicial, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos as folhas do processo ordinário, a que se reporta o título, onde se encontra o índice apurado em relação ao exequente, destacando o nome do exequente, para que seja dado o regular seguimento do feito. São Luís/MA, 1 de maio de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública-2º Cargo – funcionando junto ao 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública Portaria CGJ N.º 1506/2022

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 20:24

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:43

Publicado Intimação em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2020, 00:13

Juntada de petição

03/10/2018, 04:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 16:18

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 01:38

Publicado Intimação em 03/05/2018.

03/05/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 15:34

Conclusos para decisão

24/04/2018, 22:06

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 22:05

Decisão

•10/07/2025, 17:37

Despacho

•22/04/2025, 19:57

Decisão

•15/01/2025, 11:35

Decisão

•18/04/2024, 17:54

Despacho

•01/05/2022, 20:24

Documento Diverso

•27/07/2018, 16:18

Despacho

•26/04/2018, 15:34

Documento Diverso

•24/04/2018, 22:05

Documento Diverso

•24/04/2018, 22:05

Documento Diverso

•24/04/2018, 22:05

Documento Diverso

•24/04/2018, 22:05

Documento Diverso

•24/04/2018, 22:05