Execução de Título Extrajudicial 0007451-16.2006.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0007451-16.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 22:44

Juntada de Certidão

14/09/2022, 22:39

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:28

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA BUHATEM em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:36

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007451-16.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: CEREAL COMERCIO E REPRESENTACAO DO MARANHAO LTDA - ME, ANTONIO HELDER DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA BATISTA BUHATEM - OAB/MA 5914 EXECUTADO: ASSUNCAO & DINIZ LTDA - ME, LAUDERIR DE TAL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, CEREAL COMERCIO E REPRESENTACAO DO MARANHAO LTDA - ME, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 152,22, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 72312973. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 11:05

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 13:57

Desentranhado o documento

04/08/2022, 13:57

Realizado cálculo de custas

27/07/2022, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

27/07/2022, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2022, 10:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007451-16.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: CEREAL COMERCIO E REPRESENTACAO DO MARANHAO LTDA - ME, ANTONIO HELDER DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA BATISTA BUHATEM - OAB/MA 5914 EXECUTADO: ASSUNCAO & DINIZ LTDA - ME, LAUDERIR DE TAL SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação movida por CEREAL COMERCIO E REPRESENTACAO DO MARANHAO LTDA - ME e outros em face de ASSUNCAO & DINIZ LTDA - ME e outros, pelos fatos e fundamentos que alega na inicial. O processo encontra-se paralisado desde outubro de 2020, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou. Em seguida, foi determinada a intimação da parte Demandante, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se tinha interesse no prosseguimento da ação, porém o prazo transcorreu in albis. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada pessoalmente e por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa. Neste ponto, vale lembrar que o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Deste modo, concluo ser válida a intimação pessoal de ID's n. 42453330 e 39075295 direcionadas para os endereços informados pelos Autores. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". No entanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, é imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. No presente caso, o feito está parado por muito mais tempo do que os trinta dias previstos na legislação, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. Além disso, apesar de intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos. Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que a parte Requerida não habilitou advogado nos autos. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais. Publique-se e cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

15/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA BUHATEM em 26/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(54)