Cumprimento de sentença 0800261-17.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2016

Valor da Causa

R$ 61.526,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

GERCINA XAVIER DE LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA

OAB/MA 12232·CPF·Representa: Autor

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GERCINA XAVIER DE LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 11/07/2025

15/08/2025, 10:27

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Juntada de petição

21/05/2025, 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 08:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/05/2025, 09:21

Juntada de petição (3º interessado)

05/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 19:20

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:29

Juntada de petição

26/05/2023, 17:43

Juntada de petição

22/05/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:35

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 11/07/2025

15/08/2025, 10:27

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Juntada de petição

21/05/2025, 20:01

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 09:21

Despacho

•17/05/2023, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 08:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/05/2025, 09:21

Juntada de petição (3º interessado)

05/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 19:20

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:29

Juntada de petição

26/05/2023, 17:43

Juntada de petição

22/05/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:35

Juntada de petição

07/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:32

Juntada de termo

05/05/2023, 10:32

Juntada de petição

28/04/2023, 21:15

Expedido alvará de levantamento

28/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:46

Juntada de petição

27/04/2023, 10:03

Juntada de petição

26/04/2023, 21:12

Juntada de petição

26/04/2023, 15:54

Juntada de Certidão

10/04/2023, 11:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/03/2023, 20:10

Juntada de Certidão

30/03/2023, 11:52

Juntada de petição

24/03/2023, 08:09

Juntada de petição

24/03/2023, 08:01

Juntada de petição

23/03/2023, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 16:11

Juntada de Ofício

28/02/2023, 17:11

Juntada de petição

24/02/2023, 16:55

Realizado Cálculo de Liquidação

22/02/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/02/2023, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2022, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2022, 10:43

Juntada de petição

09/08/2022, 12:09

Juntada de petição

15/06/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: GERCINA XAVIER DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA - MA12232-A, MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Assim sendo, diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535, §3, I, ambos do NCPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria em ID 45137479, para que produzam seus efeitos jurídicos, com relação ao valor da condenação, acrescido dos honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor de execução. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial apenas para fins de atualização dos valores. Após, expeça-se o competente requisitório. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1313/2022 Intimação - PROCESSO Nº. 0800261-17.2016.8.10.0001

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 17:58

Juntada de petição

10/05/2022, 17:26

Homologado cálculo de contadoria

05/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:32

Juntada de petição

01/10/2021, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 14:44

Juntada de petição

02/08/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:39

Conclusos para decisão

05/05/2021, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

05/05/2021, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/05/2021, 13:32

Juntada de petição

21/11/2020, 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:32

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:49

Juntada de petição

23/04/2020, 10:58

Juntada de petição

22/04/2020, 15:52

Juntada de petição

19/04/2020, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:42

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:41

Juntada de Certidão

03/12/2019, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/12/2019, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2018, 11:49

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2018, 09:50

Juntada de petição

03/11/2018, 22:04

Juntada de Certidão

26/10/2018, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/10/2018, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/01/2018, 20:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2017, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2017, 09:54

Conclusos para despacho

24/07/2017, 14:29

Juntada de Certidão

24/07/2017, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 02/12/2016 23:59:59.

04/12/2016, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2016, 20:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2016, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2016, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2016, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 09:22

Conclusos para despacho

05/01/2016, 21:07

Distribuído por sorteio

05/01/2016, 21:07

Despacho

•28/04/2023, 14:26

Petição

•24/03/2023, 08:09

Petição

•24/02/2023, 16:55

Petição

•15/06/2022, 18:03

Petição

•10/05/2022, 17:26

Decisão

•05/05/2022, 16:43

Despacho

•02/08/2021, 08:39

Despacho

•04/05/2020, 11:32

Despacho

•14/04/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 09:50

Despacho

•13/06/2018, 10:26

Petição

•22/10/2017, 09:54

Documento Diverso

•22/10/2017, 09:54

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/05/2025, 09:21

Despacho

•17/05/2023, 16:35

Despacho

•28/04/2023, 14:26

Petição

•24/03/2023, 08:09

Petição

•24/02/2023, 16:55

Petição

•15/06/2022, 18:03

Petição

•10/05/2022, 17:26

Decisão

•05/05/2022, 16:43

Despacho

•02/08/2021, 08:39

Despacho

•04/05/2020, 11:32

Despacho

•14/04/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 09:50

Despacho

•13/06/2018, 10:26

Petição

•22/10/2017, 09:54

Documento Diverso

•22/10/2017, 09:54

Despacho

•25/04/2016, 09:22