Recurso Inominado Cível 0801522-18.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

DANILO SANTOS NASCIMENTO

OAB/MA 23349·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 23039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

WILLIAM DE JESUS MONTEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/03/2024, 16:55

Baixa Definitiva

26/03/2024, 16:55

Juntada de termo

26/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de DANILO SANTOS NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:43

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:18

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:49

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 10:16

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2024, 17:23

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/03/2024, 16:55

Baixa Definitiva

26/03/2024, 16:55

Juntada de termo

26/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 22/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 10:16

DESPACHO

•18/01/2024, 09:07

23/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de DANILO SANTOS NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:43

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:18

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:49

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 10:16

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2024, 17:23

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2024.

24/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 00:13

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:44

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:07

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 09:22

Desentranhado o documento

01/09/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 09:22

Desentranhado o documento

01/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de DANILO SANTOS NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/06/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 15:20

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRENTE) e provido em parte

20/06/2023, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2023, 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2023, 08:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 06:00.

19/04/2023, 18:57

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 06/04/2023 11:31.

07/04/2023, 00:04

Juntada de petição

05/04/2023, 16:27

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 08:46

Pedido de inclusão em pauta

30/03/2023, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 11:15

DESPACHO

•30/03/2023, 13:03

DECISÃO

•01/03/2023, 09:55

SENTENÇA

•13/09/2022, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 18:14

DECISÃO

•19/01/2022, 13:33