Embargos à Execução 0801074-85.2020.8.10.0039 - TJMA

Embargos à Execução 0801074-85.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 21/03/2024

08/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de HAYALLA ALVES CABRAL em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:32

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 17:57

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

16/11/2022, 19:08

Decorrido prazo de HAYALLA ALVES CABRAL em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:31

Juntada de petição

14/07/2022, 10:47

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

24/06/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: EURIVERTON FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: HAYALLA ALVES CABRAL - PB22942 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DESPACHO A concessão do pedido de gratuidade da justiça no vertente caso, demanda maiores esclarecimentos, pois a documentação que instruiu o processo de execução conexo a este, não evidencia impossibilidade de pagamento das custas pela parte executada/embargante (CPC, art. 99, §§ 2º 3º). Emerge dos referidos autos de execução que a parte embargante possui condições financeiras para contrair contrato de empréstimo, comprometendo-se ao pagamento de dívida, sendo certo que, para obter e/ou garantir tal condição de garantidor/avalista, comprovou renda e/ou bens suficientes para comportar o pagamento das parcelas, que, por si sós, alcançam um valor incompatível com a declaração de insuficiência econômica alegada nos autos. É de se observar, inclusive, que a inexiste presunção de hipossuficiência financeira em relação pessoa jurídica, demandando maiores esclarecimentos em havendo elementos que indiquem o contrário. Assim, determino a parte embargante que esclareça sobre sua renda, bens e condições financeira ou apresente as três últimas declarações de imposto de renda para verificação da insuficiência financeira incompatível para o pagamento das custas, ou recolha as taxas judiciárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801074-85.2020.8.10.0039 PARTE Intime-se. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A-01

15/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•19/02/2024, 17:57

Sentença

•16/02/2024, 17:31

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Partes do Processo(74)