Procedimento Comum Cível 0800753-64.2019.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

EDGLE TORRES LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BURITI BRAVO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA

OAB/MA 18347·CPF·Representa: Autor

THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/PI 5945·CPF·Representa: Autor

NAJLA FERNANDES BORGES

OAB/PI 18114·CPF·Representa: Réu

DANIEL FURTADO VELOSO

OAB/MA 8207·CPF·Representa: Réu

JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 8841·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA

OAB/MA 18347·CPF·Representa: Autor

THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/PI 5945·CPF·Representa: Autor

NAJLA FERNANDES BORGES

OAB/PI 18114·CPF·Representa: Réu

DANIEL FURTADO VELOSO

OAB/MA 8207·CPF·Representa: Réu

JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 8841·CPF·Representa: Réu

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:21

Juntada de contrarrazões

14/05/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 20:53

Juntada de Certidão

19/03/2024, 20:52

Juntada de apelação

19/03/2024, 16:13

Juntada de protocolo

28/02/2024, 18:48

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:46

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:21

Juntada de contrarrazões

14/05/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 20:53

19/03/2024, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 20:53

Juntada de Certidão

19/03/2024, 20:52

Juntada de apelação

19/03/2024, 16:13

Juntada de protocolo

28/02/2024, 18:48

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 10:36

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 09:15

Juntada de petição

18/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:49

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:36

Juntada de petição

01/07/2022, 15:54

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

24/06/2022, 04:21

Juntada de petição

20/06/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA - MA18347 Requerido(a)(s): MUNICIPIO DE BURITI BRAVO. Advogados/Autoridades do(a) REU: NAJLA FERNANDES BORGES - PI18114, DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOSE DA SILVA JUNIOR - PI8841-A DESPACHO A fim de possibilitar a produção de outras provas acerca das questões postas em discussão, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, certifique-se o necessário, voltando os autos conclusos. Cumpra-se. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800753-64.2019.8.10.0078. Requerente(s): EDGLE TORRES LIMA. Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO. Buriti Bravo (MA), 14 de junho de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 20:20

Juntada de petição

20/04/2022, 10:40

Decorrido prazo de OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 20:46

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:50

Juntada de petição

26/01/2022, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:18

Juntada de petição

02/11/2021, 09:16

Conclusos para despacho

04/09/2021, 14:57

Juntada de Certidão

04/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de EDGLE TORRES LIMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2021, 23:57

Juntada de Certidão

01/08/2021, 23:57

Juntada de Certidão

01/08/2021, 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI BRAVO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI BRAVO em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:28

Juntada de diligência

03/09/2020, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 11:01

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2020, 20:41

Juntada de petição

07/07/2020, 22:11

Juntada de petição

01/03/2020, 01:16

Juntada de petição

11/02/2020, 01:21

Juntada de petição

03/02/2020, 22:15

Juntada de petição

22/01/2020, 16:33

Juntada de petição

22/01/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 00:51

Conclusos para decisão

12/12/2019, 00:51

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 20:52

Sentença (expediente)

•23/02/2024, 10:36

Sentença (expediente)

•23/02/2024, 10:36

Sentença (expediente)

•23/02/2024, 10:36

Sentença

•22/02/2024, 18:14

Despacho

•14/06/2022, 20:20

Despacho

•24/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•01/08/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•01/08/2021, 23:57

Decisão

•13/08/2020, 20:41