Procedimento Comum Cível 0853729-90.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 67.576,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

JOCINALDO MENDES DE ABREU

CPF

Autor

FERNANDO LIMA GAMA

CPF

Autor

FRANKERLENE PIRES CANTANHEDE

CPF

Autor

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA

OAB/MA 10231·CPF·Representa: Autor

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

ELZIANE SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 7043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOCINALDO MENDES DE ABREU

CPF

Autor

FERNANDO LIMA GAMA

CPF

Autor

FRANKERLENE PIRES CANTANHEDE

CPF

Autor

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 22:50

Transitado em Julgado em 30/08/2024

05/09/2024, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:00

Juntada de petição

29/08/2024, 20:46

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:36

Decorrido prazo de JOCINALDO MENDES DE ABREU em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 09:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:31

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 22:50

Transitado em Julgado em 30/08/2024

05/09/2024, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:00

Juntada de petição

29/08/2024, 20:46

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 09:58

Despacho

•25/11/2023, 12:32

01/08/2024, 02:36

Decorrido prazo de JOCINALDO MENDES DE ABREU em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 09:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:31

Juntada de parecer de mérito (mp)

22/01/2024, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de JOCINALDO MENDES DE ABREU em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:02

Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:04

Juntada de petição

26/05/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 19:17

Juntada de petição

10/10/2022, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:15

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de JOCINALDO MENDES DE ABREU em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:51

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:51

Juntada de petição

30/06/2022, 15:22

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

24/06/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0853729-90.2016.8.10.0001. AUTOR: JOCINALDO MENDES DE ABREU e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636-A, ELZIANE SILVA DE ARAUJO - MA7043Verifica-se que houve acordo celebrado entre as partes, juntado sob o id nº 52331064, homologado no Tribunal de Justiça do Maranhão, decisão de id nº 52331069. Assim, mediante o retorno dos autos ao juízo de origem, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

15/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:09

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:09

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:02

Juntada de despacho

10/09/2021, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/10/2019, 14:24

Juntada de Certidão

04/10/2019, 10:25

Juntada de contrarrazões

30/09/2019, 17:26

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 10:03

Juntada de Ato ordinatório

07/08/2019, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 18:29

Decorrido prazo de JOCINALDO MENDES DE ABREU em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 16:11

Publicado Intimação em 14/11/2018.

19/11/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2018.

19/11/2018, 00:10

Juntada de apelação cível

17/11/2018, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica

12/11/2018, 11:33

Julgado improcedente o pedido

08/11/2018, 11:35

Conclusos para despacho

21/06/2017, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2017, 13:10

Decorrido prazo de DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA em 31/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2016, 16:00

Juntada de ato ordinatório

22/11/2016, 15:58

Juntada de Petição de contestação

08/11/2016, 17:12

Decorrido prazo de JOCINALDO MENDES DE ABREU em 30/09/2016 23:59:59.

27/10/2016, 21:26

Juntada de Petição de contestação

23/09/2016, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica

06/09/2016, 15:20

Expedição de Mandado

06/09/2016, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica

06/09/2016, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2016, 14:16

Conclusos para decisão

05/09/2016, 17:18

Distribuído por sorteio

05/09/2016, 17:17

Documento Diverso

•26/05/2023, 16:01

Despacho

•20/04/2023, 11:10

Despacho

•23/08/2022, 11:38

Despacho

•18/08/2022, 16:49

Despacho

•01/06/2022, 12:09

Decisão (expediente)

•02/08/2021, 11:07

Decisão

•02/08/2021, 09:48

Despacho

•21/06/2021, 09:56

Despacho

•30/06/2020, 13:20

Acórdão (expediente)

•25/06/2020, 17:02

Acórdão

•25/06/2020, 11:46

Despacho

•07/10/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 15:13

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/06/2024, 09:58

Despacho

•25/11/2023, 12:32

Documento Diverso

•26/05/2023, 16:01

Despacho

•20/04/2023, 11:10

Despacho

•23/08/2022, 11:38

Despacho

•18/08/2022, 16:49

Despacho

•01/06/2022, 12:09

Decisão (expediente)

•02/08/2021, 11:07

Decisão

•02/08/2021, 09:48

Despacho

•21/06/2021, 09:56

Despacho

•30/06/2020, 13:20

Acórdão (expediente)

•25/06/2020, 17:02

Acórdão

•25/06/2020, 11:46

Despacho

•07/10/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 15:13

Sentença

•08/11/2018, 11:35

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 15:58

Decisão

•06/09/2016, 14:16

Documento Diverso

•05/09/2016, 17:17