Procedimento Comum Cível 0003725-26.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

MARGARIDA MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MARGARIDA MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FIANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

ALEXANDRE GONCALVES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARGARIDA MONTEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 07:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 06:38

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 17:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

05/09/2025, 20:09

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:08

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de MARGARIDA MONTEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 07:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 20:09

Despacho

•31/07/2025, 18:19

22/09/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 06:38

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 17:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

05/09/2025, 20:09

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:08

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:19

Juntada de petição

19/06/2025, 22:58

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:04

Juntada de petição

17/06/2025, 15:09

Juntada de petição

17/06/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 06:49

Juntada de diligência

17/06/2025, 06:49

Juntada de diligência

17/06/2025, 06:49

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 10:49

Juntada de petição

09/05/2025, 10:18

Juntada de protocolo

09/05/2025, 08:19

Expedição de informações pessoalmente.

09/05/2025, 08:18

Juntada de petição

08/05/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

26/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

26/04/2025, 00:16

Juntada de petição

22/04/2025, 19:20

Juntada de Ofício

10/04/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:22

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:46

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:24

Juntada de Certidão

10/12/2024, 11:23

Juntada de protocolo

02/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:14

Juntada de petição

25/11/2024, 15:33

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:34

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:52

Juntada de petição

06/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:52

Juntada de petição

22/10/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:32

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:32

Juntada de cópia de dje

09/10/2024, 12:43

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:40

Juntada de termo

08/10/2024, 16:44

Expedição de informações pessoalmente.

08/10/2024, 16:37

Juntada de Ofício

08/10/2024, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 16:15

Outras Decisões

13/07/2024, 20:57

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:17

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:26

Conclusos para decisão

01/05/2024, 11:40

Juntada de termo

01/05/2024, 11:40

Juntada de petição

29/04/2024, 14:02

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 11:42

Juntada de petição

24/04/2024, 21:00

Juntada de protocolo

24/04/2024, 14:10

Expedição de informações pessoalmente.

24/04/2024, 14:10

Juntada de Ofício

08/04/2024, 15:18

Nomeado perito

06/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

06/02/2024, 07:59

Juntada de termo

06/02/2024, 07:59

Juntada de Certidão

06/02/2024, 07:58

Juntada de petição

01/02/2024, 22:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:10

Juntada de cópia de dje

07/12/2023, 10:01

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:31

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:27

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:57

Juntada de petição

13/11/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARGARIDA MONTEIRO. ADVOGADO (A):FERNANDO CAMPOS DE SÁ (OAB MA 12.901). APELADO (A):BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO (A):WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA Nº 11.099-A). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 14 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003725-26.2016.8.10.0052

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2021, 08:08

Juntada de Ofício

14/10/2021, 09:27

Juntada de contrarrazões

06/10/2021, 16:40

Publicado Intimação em 22/09/2021.

27/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

27/09/2021, 02:15

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:08

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:20

Juntada de Certidão

20/09/2021, 10:12

Juntada de apelação

16/09/2021, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 09:55

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 14:07

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:11

Juntada de termo de juntada

08/09/2021, 11:10

Juntada de termo

25/08/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 08:27

Juntada de Ofício

16/08/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 20:07

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:24

Juntada de Certidão

17/05/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:00

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:44

Juntada de Certidão

19/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:36

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 09:02

Conclusos para decisão

23/12/2020, 10:51

Juntada de petição

19/12/2020, 11:56

Juntada de petição

18/12/2020, 07:22

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:44

Conclusos para decisão

25/10/2020, 17:59

Juntada de petição

24/10/2020, 21:59

Juntada de petição

24/10/2020, 21:58

Publicado Intimação em 21/10/2020.

22/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 08:54

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/10/2020, 18:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

28/05/2020, 20:07

Conclusos para decisão

28/05/2020, 09:50

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

27/05/2020, 18:01

Decorrido prazo de MARGARIDA MONTEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 16:55

Juntada de Certidão

24/03/2020, 08:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/03/2020, 10:14

Recebidos os autos

17/03/2020, 10:14

Despacho

•04/04/2025, 10:22

Despacho

•11/01/2025, 14:08

Petição

•25/11/2024, 15:33

Despacho

•06/11/2024, 12:34

Decisão

•13/07/2024, 20:57

Despacho

•10/05/2024, 19:26

Decisão

•06/02/2024, 14:10

Despacho

•14/11/2023, 18:31

Decisão (expediente)

•17/10/2023, 13:51

Decisão

•17/10/2023, 12:25

Despacho

•14/06/2022, 12:02

Despacho

•20/09/2021, 11:08

Sentença

•10/09/2021, 14:07

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/09/2025, 20:09

Despacho

•31/07/2025, 18:19

Despacho

•04/04/2025, 10:22

Despacho

•11/01/2025, 14:08

Petição

•25/11/2024, 15:33

Despacho

•06/11/2024, 12:34

Decisão

•13/07/2024, 20:57

Despacho

•10/05/2024, 19:26

Decisão

•06/02/2024, 14:10

Despacho

•14/11/2023, 18:31

Decisão (expediente)

•17/10/2023, 13:51

Decisão

•17/10/2023, 12:25

Despacho

•14/06/2022, 12:02

Despacho

•20/09/2021, 11:08

Sentença

•10/09/2021, 14:07

Despacho

•28/07/2021, 20:07

Despacho

•11/03/2021, 11:00

Despacho

•04/01/2021, 09:02

Despacho

•26/10/2020, 09:44

Despacho

•15/10/2020, 08:54

Decisão

•28/05/2020, 20:07

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 08:14