Acordo de Não Persecução Penal 0000333-58.2019.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO TIDE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MANOEL DEILSON MANDUREBA DA SILVA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MA 16531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO TIDE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MANOEL DEILSON MANDUREBA DA SILVA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MANOEL DEILSON MANDUREBA DA SILVA

Reu

COSME OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

ROMARIO CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 09:21

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/12/2022, 09:48

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:05

Juntada de petição

23/11/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 16:21

Juntada de termo de juntada

26/09/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 00:17

Juntada de termo

01/08/2022, 08:51

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/07/2022, 09:26

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:50

Juntada de petição

07/07/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:07

Juntada de termo

21/06/2022, 13:51

Juntada de termo

17/06/2022, 13:20

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 09:21

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/12/2022, 09:48

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:05

Juntada de petição

23/11/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 09:48

Sentença

•13/07/2022, 09:26

11/11/2022, 16:21

Juntada de termo de juntada

26/09/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 00:17

Juntada de termo

01/08/2022, 08:51

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/07/2022, 09:26

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:50

Juntada de petição

07/07/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:07

Juntada de termo

21/06/2022, 13:51

Juntada de termo

17/06/2022, 13:20

Juntada de termo

27/05/2022, 14:24

Juntada de termo

19/04/2022, 10:37

Juntada de termo

19/04/2022, 10:22

Decorrido prazo de ROMARIO CANDIDO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:07

Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:00

Expedição de informações pessoalmente.

03/03/2022, 12:49

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 18/02/2022 10:20 1ª Vara de Santa Luzia.

25/02/2022, 12:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

25/02/2022, 12:08

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

17/02/2022, 11:46

Juntada de petição

16/02/2022, 13:46

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 09:47

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 18/02/2022 10:20 1ª Vara de Santa Luzia.

02/02/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0000333-58.2019.8.10.0057 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: 1º DISTRITO DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO TIDE INVESTIGADO: ROMARIO CANDIDO DA SILVA, COSME OLIVEIRA FERNANDES, MANOEL DEILSON MANDUREBA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) INVESTIGADO: CRISTIANE ALMEIDA RODRIGUES - MA16531 Finalidade: Intimação das partes investigadas ROMARIO CANDIDO DA SILVA, COSME OLIVEIRA FERNANDES, MANOEL DEILSON MAN

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:14

Juntada de petição

19/01/2022, 11:43

Juntada de petição

19/01/2022, 11:41

Juntada de petição

19/01/2022, 11:37

Outras Decisões

13/01/2022, 10:15

Conclusos para decisão

13/01/2022, 09:48

Juntada de petição

12/01/2022, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 16:53

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

14/12/2021, 14:53

Outras Decisões

14/12/2021, 14:45

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 14/12/2021 09:45 1ª Vara de Santa Luzia.

14/12/2021, 14:45

Juntada de Certidão

13/12/2021, 20:44

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 20:39

Desentranhado o documento

13/12/2021, 20:39

Juntada de Certidão

13/12/2021, 20:21

Juntada de Certidão

13/12/2021, 20:18

Juntada de petição

07/12/2021, 18:27

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 08:57

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 14/12/2021 09:45 1ª Vara de Santa Luzia.

18/11/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 00:04

Conclusos para decisão

17/11/2021, 23:29

Juntada de petição

09/11/2021, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 12:00

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/11/2021, 11:18

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/02/2022, 12:08

Decisão

•13/01/2022, 10:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/12/2021, 14:45

Despacho

•18/11/2021, 00:03