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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

FRANCISCO LEITE DA SILVA

Autor

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de FRANCISCO LEITE DA SILVA (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(28)