Apelação Cível 0801877-06.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/MA 11735·CPF·Representa: Autor

JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA

OAB/MA 10827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

DIEMENSON CARNEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de DIEMENSON CARNEIRO DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:35

Publicado Notificação em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 09:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de DIEMENSON CARNEIRO DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2024, 14:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/11/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:12

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 16:37

Todas as movimentações(43)

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de DIEMENSON CARNEIRO DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:35

Publicado Notificação em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•15/02/2026, 09:53

Despacho

•14/02/2026, 09:54

15/02/2026, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 09:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de DIEMENSON CARNEIRO DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2024, 14:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/11/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:12

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024, 15:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2024, 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2024, 13:25

Juntada de Certidão

31/01/2024, 07:57

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de DIEMENSON CARNEIRO DE SOUSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de DIEMENSON CARNEIRO DE SOUSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2023, 16:04

Juntada de embargos de declaração (1689)

18/10/2023, 15:16

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 10:57

Conhecido o recurso de DIEMENSON CARNEIRO DE SOUSA - CPF: 066.049.593-76 (REQUERENTE), SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELANTE) e SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (REPRESENTANTE) e provido

06/10/2023, 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2022, 12:44

Juntada de parecer

08/11/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:37

Conclusos para despacho

04/10/2022, 20:28

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 13:38

Decisão

•05/11/2024, 16:37

Decisão

•05/11/2024, 15:37

Despacho

•23/10/2023, 11:55

Despacho

•23/10/2023, 08:03

Decisão

•06/10/2023, 10:57

Decisão

•06/10/2023, 10:56

Despacho

•26/10/2022, 09:37

Decisão

•11/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:10

Sentença (expediente)

•14/11/2021, 18:24

Sentença (expediente)

•14/11/2021, 18:24

Sentença

•10/11/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:10

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/02/2026, 09:53

Despacho

•14/02/2026, 09:54

Decisão

•05/11/2024, 16:37

Decisão

•05/11/2024, 15:37

Despacho

•23/10/2023, 11:55

Despacho

•23/10/2023, 08:03

Decisão

•06/10/2023, 10:57

Decisão

•06/10/2023, 10:56

Despacho

•26/10/2022, 09:37

Decisão

•11/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:10

Sentença (expediente)

•14/11/2021, 18:24

Sentença (expediente)

•14/11/2021, 18:24

Sentença

•10/11/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:59

Despacho

•13/08/2021, 13:32

Decisão

•23/06/2020, 18:57

Despacho

•13/02/2020, 13:41

Despacho

•08/09/2018, 21:19

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 12:18

Despacho

•18/12/2017, 18:08