Agravo em Recurso Especial 0000047-51.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA INES GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO - ITERMA

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

ANDRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Representa: Autor

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

JULIANA CORREA LINHARES

OAB/MA 10622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de MARIA INES GOMES DOS SANTOS

10/06/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

10/06/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/01/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/01/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2024, 00:00

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 18:30

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de MARIA INES GOMES DOS SANTOS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:20

10/06/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

10/06/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/01/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/01/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2024, 00:00

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/10/2024, 12:14