Procedimento do Juizado Especial Cível 0800379-61.2020.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Caxias JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Caxias

Partes do Processo

GLENA KAMILA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

IONEIDE DA COSTA SILVA

CPF

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582·CPF·Representa: Autor

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GLENA KAMILA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

IONEIDE DA COSTA SILVA

CPF

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO BOHRER AMARAL em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:40

Decorrido prazo de PEDRO BOHRER AMARAL em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:40

Juntada de petição

23/10/2022, 17:40

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 07:52

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 07:51

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 13:58

Juntada de termo

11/10/2022, 13:56

Juntada de Certidão

06/10/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:57

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:15

Juntada de termo

28/06/2022, 14:15

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de PEDRO BOHRER AMARAL em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:40

Decorrido prazo de PEDRO BOHRER AMARAL em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:40

Juntada de petição

23/10/2022, 17:40

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 09:57

Decisão

•14/06/2022, 13:33

18/10/2022, 07:52

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 07:51

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 13:58

Juntada de termo

11/10/2022, 13:56

Juntada de Certidão

06/10/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:57

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:15

Juntada de termo

28/06/2022, 14:15

Recebidos os autos

28/06/2022, 13:51

Juntada de petição

28/06/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI, OAB/MA 13871-A RECORRIDAS: GLENA KAMILA COSTA ARAÚJO e IONEIDE DA COSTA SILVA ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL, OAB/RS 74896 ADVOGADO: OSCAR BERWANGER BOHRER, OAB/RS 79582 D E C I S Ã O 1. Da análise dos autos, verifica-se que a parte recorrente, LATAM AIRLINES GROUP S/A, apresentou petição requerendo desistência de recurso (id 9289347), antes da inclusão em pauta; 2. Nos termos do art. 9º, inciso IV, da Resolução GP-51/2013, que aprovou o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, compete ao relator “homologar desistências e transações cíveis antes da inclusão em pauta”. 3. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO a desistência do recurso, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando assim a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, c, do CPC. 4. Determino que a Secretaria desta Turma Recursal Cível e Criminal proceda à devolução imediata dos autos ao Juízo de origem, independentemente de publicação da presente decisão ou mesmo de intimação das partes. 5. Cumpra-se. Caxias-MA, data da assinatura. Juiz EDMILSON DA COSTA FORTES LIMA Relator Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0800379-61.2020.8.10.0030 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS

16/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2020, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

12/11/2020, 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2020, 11:16

Conclusos para decisão

30/10/2020, 11:59

Juntada de Certidão

30/10/2020, 11:59

Juntada de contrarrazões

24/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de PEDRO BOHRER AMARAL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:32

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:32

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:32

Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:32

Juntada de recurso inominado

07/10/2020, 14:19

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 01:09

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 01:08

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 01:08

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2020, 12:28

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:55

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:30

Conclusos para decisão

23/09/2020, 23:07

Juntada de contrarrazões

22/09/2020, 10:24

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:49

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 02:02

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:40

Conclusos para decisão

11/09/2020, 16:22

Juntada de Certidão

11/09/2020, 16:22

Juntada de embargos de declaração

01/09/2020, 00:20

Julgado procedente o pedido

26/08/2020, 17:46

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/08/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias .

26/08/2020, 09:27

Juntada de petição

26/08/2020, 08:25

Juntada de contestação

25/08/2020, 13:12

Juntada de contestação

25/08/2020, 10:37

Juntada de petição

24/08/2020, 14:58

Decorrido prazo de GLENA KAMILA COSTA ARAUJO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:00

Decorrido prazo de IONEIDE DA COSTA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 03:01

Juntada de petição

16/08/2020, 22:11

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:40

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 16:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/08/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

07/08/2020, 16:56

Juntada de Certidão

07/08/2020, 16:55

Juntada de petição

21/07/2020, 16:20

Decorrido prazo de PEDRO BOHRER AMARAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:13

Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 19:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/09/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

22/05/2020, 19:44

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 12:18

Decisão

•08/11/2020, 11:16

Sentença

•24/09/2020, 12:28

Despacho

•14/09/2020, 14:40

Sentença

•26/08/2020, 17:46