Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002948-83.2012.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 8.175,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

LINDALVA CLEMENTE SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE LIMA CAMPOS MA

Terceiro

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MENDES DE SOUSA

OAB/MA 5970·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA

OAB/MA 6790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:26

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 21:12

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 12:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 12:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 10:22

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:26

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 21:12

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:26

Sentença

•15/08/2025, 10:22

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 12:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 12:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:51

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:43

Processo Desarquivado

17/03/2025, 08:26

Juntada de petição

11/03/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:28

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 10:26

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:16

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:16

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:03

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:22

Juntada de petição

01/02/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 10:59

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:56

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:51

Outras Decisões

16/01/2024, 16:14

Juntada de petição

13/07/2023, 20:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de LINDALVA CLEMENTE SILVA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:58

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LINDALVA CLEMENTE SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MENDES DE SOUSA - OAB/MA 5970-A, RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA - OAB/MA 6790-A Requerido: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS DESPACHO 1. Preliminarmente, Intimação - Processo nº. 0002948-83.2012.8.10.0051 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA intime-se o requerente para impulsionar o feito. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 15 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 02:12

Juntada de informações prestadas

26/04/2022, 15:25

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:32

Juntada de petição

04/03/2022, 13:21

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 16:13

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2021, 16:12

Juntada de Certidão

13/08/2021, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 11:35

Juntada de Certidão

08/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 09:13

Juntada de precatório

20/03/2021, 18:35

Juntada de requisição de pequeno valor

20/03/2021, 18:17

Transitado em Julgado em 29/03/2019

15/03/2021, 16:34

Juntada de Certidão

15/03/2021, 16:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE SOUSA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE SOUSA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 10:34

Juntada de Certidão

07/01/2021, 10:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/12/2020, 09:58

Recebidos os autos

11/12/2020, 09:58

Despacho

•03/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:19

Despacho

•06/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:56

Decisão

•16/01/2024, 16:14

Despacho

•09/03/2023, 12:00

Despacho

•15/06/2022, 02:12