Procedimento Comum Cível 0806384-43.2019.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806384-43.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 22:27

Arquivado Definitivamente

30/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:32

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:47

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806384-43.2019.8.10.0060. AUTOR: TERESA PEREIRA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIMONE SILVA FREITAS - PI10477 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio-Doença com Conversão em Aposentadoria por Invalidez ajuizada por Teresa Pereira Bezerra em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Em petição de ID 53563716, a parte autora requer a desistência da ação. O pedido em comento não encontra o óbice estipulado pelo art. 485, § 4º, do CPC, segundo o qual “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação e julgo extinto o processo sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 15/06/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 08:42

Extinto o processo por desistência

23/05/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 14:48

Juntada de petição

29/09/2021, 14:07

Publicado Intimação em 16/09/2021.

24/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

24/09/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 17:14

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 17:13

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 08/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE SILVA FREITAS em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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