Cumprimento de sentença 0800317-13.2018.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

RAIMUNDO DE JESUS SOUZA TELES

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS

OAB/RJ 97157·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO DE JESUS SOUZA TELES

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 15:36

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:33

Juntada de Alvará

18/07/2022, 11:45

Juntada de Alvará

18/07/2022, 11:44

Juntada de petição

15/07/2022, 19:14

Juntada de petição

08/07/2022, 09:10

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 16:38

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 16:37

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 06:42

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 15:36

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•15/06/2022, 08:49

Sentença

•14/06/2022, 15:51

22/07/2022, 23:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:33

Juntada de Alvará

18/07/2022, 11:45

Juntada de Alvará

18/07/2022, 11:44

Juntada de petição

15/07/2022, 19:14

Juntada de petição

08/07/2022, 09:10

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 16:38

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 16:37

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RAIMUNDO DE JESUS SOUZA TELES Executado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800317-13.2018.8.10.0120 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto pelo executado, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, alegando excesso de execução, sob o fundamento de que o exequente teria feito incidir juros e correção monetária a partir da sentença, quando deveria incidir a partir do acórdão, já que houve minoração do dano. O exequente, intimado, apenas defendeu a tese contrária de que deve incidir a partir da data da sentença. É o que importava relatar. Fundamento. Revendo os cálculos apresentados pelas partes, constato assistir razão ao executado. De fato, o exequente adotou parâmetros distintos daqueles estabelecidos no acórdão exequendo, notadamente quanto ao termo inicial de incidência de juros e correção monetária. Quando em sede recursal ocorre minoração ou majoração da indenização por danos morais, isso equivale a um novo e definitivo arbitramento de indenização por dano moral. Logo, a data do acórdão é o novo marco de incidência dos encargos. Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO e homologo os cálculos do executado no valor de R$ 6.594,23. Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará do valor depositado em favor do exequente, obedecidas as formalidades legais. Entregue o alvará e cumpridas todas as providências, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RAIMUNDO DE JESUS SOUZA TELES Executado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800317-13.2018.8.10.0120 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto pelo executado, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, alegando excesso de execução, sob o fundamento de que o exequente teria feito incidir juros e correção monetária a partir da sentença, quando deveria incidir a partir do acórdão, já que houve minoração do dano. O exequente, intimado, apenas defendeu a tese contrária de que deve incidir a partir da data da sentença. É o que importava relatar. Fundamento. Revendo os cálculos apresentados pelas partes, constato assistir razão ao executado. De fato, o exequente adotou parâmetros distintos daqueles estabelecidos no acórdão exequendo, notadamente quanto ao termo inicial de incidência de juros e correção monetária. Quando em sede recursal ocorre minoração ou majoração da indenização por danos morais, isso equivale a um novo e definitivo arbitramento de indenização por dano moral. Logo, a data do acórdão é o novo marco de incidência dos encargos. Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO e homologo os cálculos do executado no valor de R$ 6.594,23. Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará do valor depositado em favor do exequente, obedecidas as formalidades legais. Entregue o alvará e cumpridas todas as providências, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)

22/06/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 14:40

Desentranhado o documento

21/06/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 14:40

Desentranhado o documento

21/06/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: RAIMUNDO DE JESUS SOUZA TELES Executado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800317-13.2018.8.10.0120 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto pelo executado, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, alegando excesso de execução, sob o fundamento de que o exequente teria feito incidir juros e correção monetária a partir da sentença, quando deveria incidir a partir do acórdão, já que houve minoração do dano. O exequente, intimado, apenas defendeu a tese contrária de que deve incidir a partir da data da sentença. É o que importava relatar. Fundamento. Revendo os cálculos apresentados pelas partes, constato assistir razão ao executado. De fato, o exequente adotou parâmetros distintos daqueles estabelecidos no acórdão exequendo, notadamente quanto ao termo inicial de incidência de juros e correção monetária. Quando em sede recursal ocorre minoração ou majoração da indenização por danos morais, isso equivale a um novo e definitivo arbitramento de indenização por dano moral. Logo, a data do acórdão é o novo marco de incidência dos encargos. Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO e homologo os cálculos do executado no valor de R$ 6.594,23. Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará do valor depositado em favor do exequente, obedecidas as formalidades legais. Entregue o alvará e cumpridas todas as providências, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 08:49

Julgada procedente a impugnação à execução de

14/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:12

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:11

Juntada de petição

25/02/2022, 18:56

Juntada de petição

14/02/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:41

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2022, 17:30

Juntada de petição

24/11/2021, 20:56

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:49

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 07:15

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 15:58

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:55

Recebidos os autos

07/07/2021, 12:48

Juntada de despacho

07/07/2021, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

26/11/2020, 13:58

Juntada de termo

13/07/2020, 15:25

Juntada de Ofício

29/06/2020, 13:38

Juntada de Certidão

29/06/2020, 12:42

Juntada de contrarrazões

26/06/2020, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 10:44

Conclusos para decisão

04/06/2020, 12:18

Juntada de termo

04/06/2020, 12:17

Juntada de certidão

04/06/2020, 12:15

Juntada de recurso inominado

03/06/2020, 11:27

Juntada de petição

28/05/2020, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 18:36

Julgado procedente o pedido

09/04/2020, 13:21

Juntada de petição

30/03/2020, 19:03

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2019, 10:11

Conclusos para julgamento

20/08/2019, 19:30

Juntada de Certidão

20/08/2019, 19:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/07/2019 14:00 Vara Única de São Bento .

08/07/2019, 15:07

Juntada de contestação

05/07/2019, 12:09

Juntada de petição

01/07/2019, 09:13

Juntada de petição

01/07/2019, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:20

Juntada de petição

21/05/2019, 16:20

Juntada de cópia de dje

16/05/2019, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2019, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2019, 00:18

Publicado Intimação em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 14:30

Juntada de ato ordinatório

10/05/2019, 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/07/2019 14:00 Vara Única de São Bento.

10/05/2019, 13:39

Concedida a Medida Liminar

13/03/2019, 10:08

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2019, 10:08

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:56

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 15:34

Despacho

•09/02/2022, 21:41

Petição

•24/11/2021, 20:56

Petição

•24/11/2021, 20:56

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:55

Intimação de acórdão

•10/06/2021, 11:30

Acórdão

•10/06/2021, 10:42

Despacho

•24/05/2021, 17:08

Despacho

•17/05/2021, 14:09

Despacho

•05/05/2021, 09:04

Despacho

•15/06/2020, 10:44

Sentença

•09/04/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 13:41

Decisão

•13/03/2019, 10:08