Interdição/Curatela 0800835-33.2018.8.10.0207 - TJMA

Interdição/Curatela 0800835-33.2018.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

22/05/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 08/07/2022

21/08/2023, 10:22

Juntada de petição

13/07/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 13:57

Juntada de diligência

05/07/2022, 13:57

Juntada de petição

27/06/2022, 10:28

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

24/06/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 06:12

Juntada de petição

17/06/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: MARIA GOMES DA SILVA SANTOS SENTENÇA Sem maiores delongas,l compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pediu desistência do feito após o oferecimento de contestação (ID. 66572933). Por se tratar de remoção de curatela e a idosa não residir mais nesta cidade, deixo de encaminhar os autos a requerida. Autos conclusos para sentença. Brevemente relatado, decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo. Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (=pretensão material), mas tão-somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência. Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único). Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”. Decido. Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pelo requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de id. 13629664. Publique-se. Registre. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800835-33.2018.8.10.0207 TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA (1122) Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1 DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. I. Salvador: juspodivm, 2008, p. 533. 2 DONIZETE, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 7ª Ed. Rio de Janeiro: 2007, pags. 186/187.

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:06

Extinto o processo por desistência

23/05/2022, 12:28

Documentos

Petição

•17/06/2022, 08:51

Sentença (expediente)

•15/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: MARIA GOMES DA SILVA SANTOS SENTENÇA Sem maiores delongas,l compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pediu desistência do feito após o oferecimento de contestação (ID. 66572933). Por se tratar de remoção de curatela e a idosa não residir mais nesta cidade, deixo de encaminhar os autos a requerida. Autos conclusos para sentença. Brevemente relatado, decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo. Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (=pretensão material), mas tão-somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência. Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único). Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”. Decido. Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pelo requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de id. 13629664. Publique-se. Registre. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800835-33.2018.8.10.0207 TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA (1122) Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1 DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. I. Salvador: juspodivm, 2008, p. 533. 2 DONIZETE, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 7ª Ed. Rio de Janeiro: 2007, pags. 186/187.

16/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(50)