Procedimento Comum Cível 0000028-45.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:32

Juntada de petição

29/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 11:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 11:02

Juntada de petição

26/05/2025, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:37

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:48

Juntada de petição

06/05/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 10:20

Juntada de Ofício

09/10/2023, 14:50

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:32

Juntada de petição

29/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 11:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:37

Decisão

•08/12/2024, 15:34

28/05/2025, 11:02

Juntada de petição

26/05/2025, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:37

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:48

Juntada de petição

06/05/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 10:20

Juntada de Ofício

09/10/2023, 14:50

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 15:31

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:20

Juntada de apelação / remessa necessária

26/04/2023, 19:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

15/04/2023, 01:59

Juntada de petição

10/04/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2023, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:30

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 15:27

Juntada de petição

16/02/2023, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:02

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 15:43

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:07

Juntada de petição

09/05/2022, 17:55

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 09:06

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DIAS DOS REIS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA CORREA LINHARES - MA10622-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000028-45.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente Vistos. Considerando decisão proferida pelo Des. MARCELINO CHAVES EVERTON, nos autos do Conflito de Competência n° 0801121-11.2022.8.10.0000 (ID. 65891575), remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

03/05/2022, 00:00

Juntada de petição

02/05/2022, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:31

Juntada de termo

02/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DIAS DOS REIS RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 21:42

Juntada de petição

31/01/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DIAS DOS REIS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogad Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000028-45.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente

21/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 13:20

Juntada de petição

16/12/2021, 16:44

Juntada de petição

14/12/2021, 14:54

Suscitado Conflito de Competência

13/12/2021, 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2021, 12:45

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:00

Juntada de petição

09/12/2021, 15:50

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 05:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2021, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 13:07

Outras Decisões

01/12/2021, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:30

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:32

Juntada de petição

17/11/2021, 10:37

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2021, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 08:16

Declarada incompetência

09/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 16:00

Juntada de ofício

24/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 05:54

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:47

Juntada de petição

22/06/2021, 18:22

Juntada de petição

25/05/2021, 15:41

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 10:34

Juntada de petição

19/05/2021, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 20:43

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:33

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:03

Juntada de petição

22/04/2021, 18:26

Juntada de petição

22/04/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 14:59

Juntada de petição

21/01/2021, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 18:59

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:19

Juntada de Certidão

26/11/2020, 10:19

Juntada de petição

17/11/2020, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:54

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:40

Juntada de petição

20/10/2020, 21:53

Juntada de petição

05/10/2020, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:33

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:26

Juntada de petição

04/09/2020, 11:58

Juntada de Certidão

03/09/2020, 13:46

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

19/08/2020, 12:45

Outras Decisões

02/08/2020, 21:27

Outras Decisões

02/08/2020, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 15:42

Juntada de petição

28/07/2020, 10:56

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 01:12

Juntada de petição

16/07/2020, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 11:45

Audiência conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

15/07/2020, 11:42

Outras Decisões

09/07/2020, 20:21

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:19

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 14:26

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 01:12

Juntada de petição

04/03/2020, 14:39

Juntada de petição

03/03/2020, 17:14

Juntada de petição

28/02/2020, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 10:13

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

17/02/2020, 10:06

Juntada de Certidão

14/02/2020, 10:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/02/2020, 08:52

Acórdão

•04/10/2024, 16:15

Petição

•23/08/2024, 14:42

Acórdão

•21/08/2024, 21:35

Despacho

•13/05/2024, 12:22

Decisão

•09/05/2024, 08:12

Despacho

•19/04/2024, 14:34

Decisão

•16/04/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:20

Sentença

•01/03/2023, 10:38

Sentença

•09/02/2023, 09:54

Despacho

•28/09/2022, 15:48

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:37

Decisão

•08/12/2024, 15:34

Acórdão

•04/10/2024, 16:15

Petição

•23/08/2024, 14:42

Acórdão

•21/08/2024, 21:35

Despacho

•13/05/2024, 12:22

Decisão

•09/05/2024, 08:12

Despacho

•19/04/2024, 14:34

Decisão

•16/04/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:20

Sentença

•01/03/2023, 10:38

Sentença

•09/02/2023, 09:54

Despacho

•28/09/2022, 15:48

Despacho

•02/05/2022, 13:15

Decisão

•13/12/2021, 12:45

Decisão

•01/12/2021, 23:48

Decisão

•09/11/2021, 13:56

Decisão

•13/05/2021, 17:33

Decisão

•15/12/2020, 18:59

Despacho

•22/10/2020, 10:54

Despacho

•18/09/2020, 10:33

Decisão

•09/07/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 10:31