Procedimento Comum Cível 0801306-50.2022.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801306-50.2022.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801306-50.2022.8.10.0032. Requerente: MARIA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO Advogado: BRUNO VIANA DOS SANTOS OAB: MA23594 Endereço: desconhecido Advogado: AURIELY DA SILVA MACIEL OAB: MA20401 Endereço: Avenida César Marques, 32, COHAB Anil III, SãO LUíS - MA - CEP: 65050-510 Advogado: MATHEUS ALBUQUERQUE DE ARRUDA OAB: MA23088 Endereço: Avenida César Marques, 32, COHAB Anil III, SãO LUíS - MA - CEP: 65050-510 Advogado: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA OAB: MA20004 Endereço: Avenida César Marques, 32, COHAB Anil III, SãO LUíS - MA - CEP: 65050-510 Requerido(a): BANCO CETELEM DESPACHO 1) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 2) Designo AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO (CPC, art. 334) para o dia 10/11/2022, às 10:30 horas, a ser realizado neste Fórum local, intimando-se parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). O ato será realizado de forma presencial e por meio de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/isaac-3ef-fd9, devendo o participante cadastrar na aba de "usuário" o seu noem completo, digitando na aba "senha" a informação "tjma1234", utilizando-se de notebook, computador ou smartphone com webcam, de preferência com fone de ouvidos com microfone para evitar ruídos externos. 3) CITE-SE a parte RÉ (CPC, art. 334, parte final), ADVERTINDO-A de que se não houver conciliação, o prazo para CONTESTAÇÃO será de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC), e que se não apresentar contestação, será considerada revel, com presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 4) Ficam as partes ADVERTIDAS de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 5) As partes podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). 6) Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar RÉPLICA à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Visando a celeridade processual, autorizo que a cópia da presente decisão sirva de mandado de citação e intimação. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061409472186000000064701615 PETIÇÃO INICIAL Petição 22061409472346000000064701634 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 22061409472363600000064701635 RG E CPF Documento Diverso 22061409472373300000064701636 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento Diverso 22061409472403700000064701637 PROCURAÇÃO Documento Diverso 22061409472413100000064701638 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos - APOSENTADORIA Documento Diverso 22061409472421300000064701639 00. PROVA DE COMO OFERECEM O CARTÃO RMC Documento Diverso 22061409472427900000064701640 02. reportagem MIGALHAS. idosa enganada Documento Diverso 22061409472443200000064701641 03. reportagem MIGALHAS. inducao do consumidor a erro Documento Diverso 22061409472456800000064701642 04. reportagem O GLOBO. BMG DENUNCIADO Documento Diverso 22061409472466400000064702743 05. reportagem O SUL. inducao do consumidor a erro Documento Diverso 22061409472475800000064702744 07. NOTA TECNICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Documento Diverso 22061409472485600000064702745 08. acordao nov. 2020. Ricardo Duailibe Documento Diverso 22061409472508800000064702746 09. acordao abril.2021. Ricardo Duailibe Documento Diverso 22061409472522200000064702747 10. acordao 2020. Cleonice Freire Documento Diverso 22061409472542100000064702748 11. acordao 2020. Raimundo Barros Documento Diverso 22061409472555000000064702749 12. acordao 20.04.2021. Raimundo Barros Documento Diverso 22061409472569500000064702750 13. acordao nov.2020. GUERREIRO JR Documento Diverso 22061409472584700000064702751 14. acordao 2021. Des RACHID Documento Diverso 22061409472609200000064702752 15. acordao. abril. 2021.reforma Luiz Gonzaga Documento Diverso 22061409472623200000064702753 16. acordao.nov. 2020. NELMA SARNEY Documento Diverso 22061409472678100000064702754 17. acordao janeiro.2021. GUERREIRO JR Documento Diverso 22061409472687200000064702755 18. acordao Des Jamil Gedeon. março.2017 Documento Diverso 22061409472697700000064702756 19. acordao Des Lourival. julho.2017 Documento Diverso 22061409472710000000064702757 20. trechos degravação IRDR 53983.2016 Documento Diverso 22061409472723600000064702758 Ações RMC. Áudio oferecendo cartão Documento Diverso 22061409472734200000064702759 Decisão Decisão 22061508584374500000064735073 Intimação Intimação 22061509272282200000064797438 Petição Petição 22062807305224800000065624877 PROCURAÇÃO A ROGO - MARIA GOMES Documento Diverso 22062807305343400000065624884 RG E CPF - FILHA MARIA GOMES Documento Diverso 22062807305353400000065624885

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO Advogado: BRUNO VIANA DOS SANTOS OAB: MA23594 Endereço: desconhecido Advogado: AURIELY DA SILVA MACIEL OAB: MA20401 Endereço: Avenida César Marques, 32, COHAB Anil III, SãO LUíS - MA - CEP: 65050-510 Advogado: MATHEUS ALBUQUERQUE DE ARRUDA OAB: MA23088 Endereço: Avenida César Marques, 32, COHAB Anil III, SãO LUíS - MA - CEP: 65050-510 Advogado: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA OAB: MA20004 Endereço: Avenida César Marques, 32, COHAB Anil III, SãO LUíS - MA - CEP: 65050-510 RÉU: BANCO CETELEM DECISÃO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO. I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras. II – Decisão acertada. Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000. Relª. Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0801306-50.2022.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Decorrido prazo de MATHEUS ALBUQUERQUE DE ARRUDA em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VIANA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AURIELY DA SILVA MACIEL em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VIANA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ALBUQUERQUE DE ARRUDA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de AURIELY DA SILVA MACIEL em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA em 13/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(17)