Apelação Cível 0826747-39.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.406,59

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/12/2023, 08:11

Baixa Definitiva

19/12/2023, 08:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 07:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de estado do maranhão em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 14:51

Negado seguimento ao recurso

21/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:06

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:33

Juntada de termo

20/11/2023, 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/11/2023, 08:22

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/12/2023, 08:11

Baixa Definitiva

19/12/2023, 08:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 07:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de estado do maranhão em 18/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2023, 10:24

DECISÃO

•21/11/2023, 16:05

19/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 14:51

Negado seguimento ao recurso

21/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:06

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:33

Juntada de termo

20/11/2023, 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/11/2023, 08:22

Juntada de recurso extraordinário (212)

10/11/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 16:57

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 09:39

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 11:47

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/10/2023, 17:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 17:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de estado do maranhão em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/06/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:02

Publicado Decisão em 02/06/2023.

05/06/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 08:52

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

30/05/2023, 17:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2023, 12:49

Juntada de parecer

30/05/2023, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 21:56

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 09:16

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 16:26

DESPACHO

•31/07/2023, 10:26

DESPACHO

•28/07/2023, 11:51

DECISÃO

•31/05/2023, 08:52

DECISÃO

•30/05/2023, 17:10

DESPACHO

•26/04/2023, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 16:16

SENTENÇA

•14/09/2021, 16:17

DESPACHO

•22/09/2018, 00:47

DESPACHO

•14/08/2017, 16:59