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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 251.296,08

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

DJANIRA VIEIRA DE CASTRO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES

OAB/MA 17959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de parecer

27/04/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:09

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:09

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 10:09

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:52

Decisão

•08/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:19

Sentença

•09/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 10:32

Decisão

•13/06/2022, 10:29

Decisão

•18/07/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 14:45

Despacho

•12/06/2019, 10:55

Protocolo

•09/07/2018, 12:07

Protocolo

•09/07/2018, 12:07