Procedimento Comum Cível 0000337-61.2016.8.10.0070 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000337-61.2016.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA DA GRACA DA COSTA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA - MA6016-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARI Advogado/Autoridade do(a) REU: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Arari (MA), 15 de junho de 2022. ISAAC VIEIRA DOS SANTOS Secretário Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000337-61.2016.8.10.0070

16/06/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA DA GRACA DA COSTA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Decisão em 01/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 10/03/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

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